MEC suspende autorização de novos cursos à distância

Numa medida de impacto, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (29), portaria em que suspende, de forma unilateral, os processos de autorização de novos cursos à distância de 17 áreas, com destaque para Direito, Medicina e todas as licenciaturas. A decisão teria ocorrido após consulta pública, realizada neste mês pela pasta, embora esta não afete as graduações em andamento.

Também foram suspensos pelo MEC os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior para cursos a distância que não obtiveram conceito 4 na avaliação do governo federal – numa escala de 1 a 5. De acordo com a portaria, a suspensão terá validade por 90 dias “para fins de conclusão da elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância – EaD”.

De 2012 até o ano passado, o país assistiu a uma ‘explosão’ do ensino superior não presencial, pois o número de graduações cresceu 700%. Em que pese o argumento que a EAD seja uma opção relevante a alunos mais vulneráveis, especialistas questionam a qualidade dessa modalidade, especialmente no que toca a cursos de formação de professores.

Portaria potencializou crescimento exponencial – A partir da publicação da norma, sob o governo Michel Temer, em 2018, que flexibilizava a abertura de polos de educação a distância, a expansão da modalidade foi exponencial, correspondente a 189,1% na oferta de cursos nessa modalidade.

Após a divulgação do último censo da educação superior, o ministro da Educação, Camilo Santana, admitiu sua preocupação com a expansão acelerada desses cursos à distância, o que o motivou a declarar a intenção de aprimorar a regulação do setor, por meio da adoção de novas diretrizes para qualificar os cursos a distância.

Formação de professores é o ‘foco’ – “Estou bastante preocupado, primeiro com a qualidade desses cursos. Claro que facilita muito a vida do trabalhador, que tem de se deslocar. Temos de avaliar qual tipo de curso ofertado para boa formação do profissional que possa ser a distância”, disse. “Não estamos aqui demonizando o ensino a distância. É importante para facilitar a vida. Mas, quero prezar pela qualidade da oferta desses cursos”, reconheceu Santana.

Preocupação semelhante foi manifestada por organizações do terceiro setor, como o ‘Todos pela Educação’, em especial, o que tange à formação de professores. Atualmente, o país apresenta 4,3 milhões de alunos cursam graduação a distância no Brasil, em contraste com o contingente de 1,1 milhão em 2012.

Ao comemorar a medida do MEC, a presidente executiva do ‘Todos pela Educação’, Priscila Cruz avalia que ela “corrige o erro de gestões passadas, que relaxaram na regulação e autorização de cursos que não preparam os estudantes para as complexas carreiras profissionais, especialmente as licenciaturas”, acrescentando que a formação docente é a base para melhorar o ensino básico e para o desenvolvimento social e econômico.