MEI: saiba como cancelar o CNPJ e evitar problemas

Se você é microempreendedor individual (MEI) pode ter que cancelar o seu CNPJ por vários motivos. Esse é um processo simples, rápido e muito importante para evitar dores de cabeça ou até mesmo pendências.

Se o CNPJ fica ativo, algumas taxas continuam sendo cobradas. Por isso, em caso de desistência da microempresa o cancelamento do MEI é o melhor caminho. Todo o processo pode ser feito por meio da internet, sem necessidade de atendimento presencial, o que facilita o momento de cancelar o CNPJ.

Como cancelar o CNPJ?

Para cancelar o MEI é muito simples. Primeiramente, é necessário entrar na página “Empresas e Negócios” e ir no campo “Empreendedor”. Feito isso, vá na opção “Já sou MEI”. Ao acessar os serviços para MEI você vai encontrar a aba “Baixa de MEI”. Clique nela e em seguida na opção: solicitar baixa.

É preciso informar o acesso da conta gov.com. Caso o MEI não tenha a conta é necessário fazer o cadastro antes de seguir para a próxima etapa. Informe a chave de acesso e veja o formulário. Para conferir todas as solicitações, baixe o arquivo.

Depois é só preencher e declarar a baixa do MEI, consequentemente do CNPJ. Depois é preciso fazer a emissão do CCMEI e concluir o cancelamento. Se tiver dívida em aberto, como o DAS, é só fazer o pagamento e declarar o Simples Nacional.

Com todos os pagamentos em dia, o MEI é cancelado na mesma data. Para cancelar o CNPJ não é feita nenhuma cobrança aos interessados. Depois de cancelar o MEI você pode ficar despreocupado com a possibilidade de qualquer cobrança por parte da Receita Federal.

Caso depois do pedido de cancelamento o MEI deixe alguma pendência, como dívida, o CPF dele pode ir para dívida ativa e a pessoa pode ficar negativada.