Mercado de carbono requer sistema ‘robusto’

Um sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) ‘robusto’ que possa disponibilizar dados de modo íntegro e confiável. A expectativa foi manifestada pelo coordenador-geral de Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, ao participar, na última quinta-feira (23), de audiência pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, sobre o mercado de carbono, cuja regulação já conta com um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Como responsável pela elaboração do Inventário Nacional de gases de efeito estufa (GEE), o MCTI, na avaliação de Rojas, busca garantir a integridade das informações sobre emissões, que vão constituir a base de um mercado de carbono regulado. “Nossa atuação é para contribuir no sentido de que essas informações sejam acuradas, confiáveis, completas, transparentes e consistentes. Esse tem sido nosso esforço”, afirmou o coordenador da pasta.

Nesse sentido, Rojas salientou o ‘esforço’ empreendido pelo ministério, voltado à construção da plataforma SIRENE Organizacionais – pelo qual são recebidos os inventários das organizações – ferramenta pioneira no âmbito federal, pública e gratuita, a ser apresentada durante a próxima COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre o clima).

Desenvolvida de modo colaborativo, a plataforma levou em conta experiências desenvolvidas no Brasil sobre relatos de emissões de organizações e a participação de instituições que integram o grupo de trabalho sobre inventários de organizações no âmbito do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC).

Módulo do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), instituído por decreto em 2017, o SIRENE Organizacionais reúne as informações oficiais do Brasil sobre emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE). Além de lidar com os inventários organizacionais, o decreto do SIRENE também visa aumentar a transparência e a consistência para o relato voluntário das emissões dos gases de efeito estufa das empresas.

Para Márcio Rojas, o relatório-síntese do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) atesta a necessidade urgente de reduções de emissões até 2030 e o alcance da neutralidade de emissões em 2050 para manter o aquecimento global abaixo de 1,5 grau centígrado.

Ao ressaltar o papel do mercado de carbono para a redução das emissões, Rojas entende que essa meta será importante para o Brasil e também para a contribuição global. “Entendemos que o mercado de carbono é um dos possíveis instrumentos de redução de emissões e deve ser conduzido com cuidado, alinhado com desenvolvimento sustentável e com o compromisso de não comprometermos a competitividade do setor produtivo nacional e sempre buscando as melhores oportunidades de reduzir os gases de efeito estufa”, concluiu.