Mercosul: o bloco sul-americano

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico caracterizado por ser uma união aduaneira e criado no ano de 1991 pelo Tratado de Assunção, assinado no Paraguai. O acordo regional conta com um total de doze países membros divididos entre efetivos, associados e observadores. Embora tenha uma representação internacional limitada, o Mercosul é considerado muito importante para o estreitamento comercial entre o Brasil e os demais países do continente sul-americano.

A criação do Mercosul aconteceu quando Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estabeleceram um acordo de livre-comércio, que foi gradativamente se estendendo aos países vizinhos da região. No ano de 1995, o bloco evoluiu para a atual condição de união aduaneira, com a adoção da TEC (Tarifa Externa Comum), que estabelece as mesmas tarifas de importação e exportação praticadas pelos países integrantes em relação a não membros, embora ela não seja aplicada integralmente (vários produtos são considerados exceções a essa regra).

Em 1996, começa o processo de adesão de outros países – na ocasião, Chile e Bolívia – como membros associados, ou seja, integrantes no bloco apenas com alguns acordos específicos sobre o livre comércio, sem adotarem a TEC e sem o direito a voto nas decisões gerais do Mercosul. Mais tarde, em 2013, Peru e Venezuela também ingressaram no bloco, acompanhados por Colômbia e Equador no ano seguinte. Nessa mesma década, o México passou a figurar com o status de membro observador, ou seja, apenas acompanhando as decisões, mas sem participar do bloco efetivamente. Em 2010, a Nova Zelândia – país da Oceania – também ingressou como observadora, devido ao interesse de se aproximar política e economicamente da América do Sul como um todo.

A partir do ano de 2006, a Venezuela passou a entrar em processo de adesão para se transformar em um membro pleno do bloco, ou seja, ela passaria a adotar todos os termos do acordo e ter poder de voto. O país, governado por Hugo Chávez e, depois, pelo seu sucessor Nicolás Maduro, pretendia conseguir uma maior integração política e comercial com os membros efetivos do Mercosul, dos quais ganhou pleno apoio exceto pelo Paraguai, cujo congresso, de orientação ideológica mais conservadora, se recusava a aprovar o ingresso do novo membro efetivo.

No entanto, em 2012, devido ao que foi considerado como um “golpe branco” no Paraguai, em que o então presidente Fernando Lugo foi deposto do cargo sem grandes justificativas, o Mercosul suspendeu a participação do país em caráter temporário, uma vez que o bloco não permite a tomada de decisões de cunho antidemocrático entre os seus membros. Com isso, nesse mesmo ano, a Venezuela finalmente conseguiu efetivar a sua entrada como membro permanente, o que acabou sendo aprovado pelo congresso paraguaio dois anos depois, quando o país novamente passou a integrar o Mercosul. Atualmente, a Bolívia – de Evo Morales – também encontra-se em fase de adesão para se tornar um membro permanente, o que ainda será votado pelos parlamentos de todos os membros atualmente efetivos.

Portanto, a configuração dos membros do Mercosul, encontra-se organizada da seguinte forma:

• Membros efetivos: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia (em fase de adesão);
• Membros associados: Chile, Equador, Colômbia e Peru
• Membros observadores: México e Nova Zelândia

Em termos estatísticos, os países membros do Mercosul compõem cerca de 40% da população latino americana e a maior parte do Produto Interno Bruto da América do Sul, com destaque para o Brasil, considerado o país mais desenvolvido da região, embora fique um pouco atrás na questão do desenvolvimento humano. O objetivo do bloco é alcançar, futuramente, a condição de mercado comum, com a livre circulação de mercadorias, bens, capitais e pessoas entre os seus membros, o que ainda demanda, além de uma maior integração política, de uma interligação em termos de infraestruturas, envolvendo as telecomunicações e os transportes.

O impacto do Mercosul na economia de seus respectivos países é, sem dúvidas, destacada pela maior relação comercial que eles adquiriram. Para se ter uma ideia, antes da década de 1990, os principais importadores e exportadores do Brasil eram os Estados Unidos, que foram ultrapassados pela Argentina justamente pela evolução do acordo regional. Além disso, várias empresas brasileiras se instalaram nos territórios argentino e uruguaio, além do barateamento de produtos agropecuários e industriais. O turismo, por sua vez, conheceu um grande salto em razão do fato de não se exigir a obtenção de vistos para aqueles habitantes de um país-membro que desejam visitar o outro.

Por outro lado, existe um grande volume de críticas direcionadas ao Mercosul, muitas relativas às medidas protecionistas eventualmente adotadas pelos seus membros – sobretudo a Argentina – no sentido de beneficiar o seus produtores nacionais. Além disso, no contexto interno, muitos consideram que a participação do Brasil no bloco limita a atuação comercial do país em relação ao comércio exterior. Esse mesmo pensamento é reproduzido no âmbito dos demais países-membros, de modo que os governos encontram-se, muitas vezes, desafiados por debates acirrados sobre essa questão.

Todavia, mesmo com as críticas que recebe, o Mercosul apresenta uma tendência evolutiva e o caminho esperado é que os seus acordos consigam uma maior evolução ao longo dos próximos anos. As principais dificuldades encontradas são igualar as perspectivas de desenvolvimento entre os seus povos e conseguir um maior grau de competitividade diante de outros blocos econômicos, notadamente o NAFTA e a União Europeia.