Meta é proibida de usar sua marca no Brasil pelo TJSP
A decisão se deu no âmbito de um processo movido por uma empresa brasileira que tem o mesmo nome da Big Tech.
Em uma decisão proferida recentemente, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), determinou que a Meta, empresa dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, pare de usar sua marca em território nacional.
A sentença se deu no âmbito de um processo de direitos autorais movido por uma empresa brasileira, sediada no Rio Grande do Sul, que tem o mesmo nome que a Big Tech.
De acordo com o processo, a “Meta do Brasil”, que também é do ramo tecnológico, registrou seu nome no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ainda em 2008, 13 anos antes da empresa de Mark Zuckerberg decidir mudar de nome, em 2021.
A empresa brasileira alega que vem sofrendo constrangimentos e transtornos, uma vez que já foi citada em vários processos envolvendo a empresa norte-americana sem que tenha responsabilidade por seus atos.
Houve unanimidade entre os desembargadores do TJSP ao proferir a sentença. Caso a Meta norte-americana não deixe de usar sua marca em território brasileiro em até 30 dias, será multada em R$ 100 mil diariamente.
Além da não utilização do nome, a dona do WhatsApp terá que explicar, por meio de seus canais públicos de informação, que ela e a Meta brasileira são duas empresas diferentes, livrando assim a sua “xará” de constrangimentos.
Até o fechamento desta matéria a empresa de Mark Zuckerberg não havia se pronunciado sobre a decisão nem informou se vai recorrer dela.
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