Ministério está recebendo recursos de quem não recebeu o PIS/PASEP

Para os trabalhadores que tinham direito de receber o abono do PIS/PASEP em 2020, mas que não foram habilitados a receber, o Ministério do Trabalho e Previdência passou a receber esta semana os pedidos de recursos administrativos destes casos.

O pagamento do PIS/PASEP 2020 começou em fevereiro, e cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados a receber. Quem ganhar o recurso, tem até o dia 29 de dezembro para fazer o saque.

Para se informar sobre a falta de pagamento, os trabalhadores podem procurar as Superintendências Regionais do Trabalho, ou pelo site trabalho.uf@economia.gov.br (a sigla UF precisa ser substituída pela sigla do estado de domicílio, por exemplo, trabalho.rs@economia.gov.br).

Para análise do recurso, o prazo médio é de 45 dias.

Mas antes de solicitar o recurso, veja se o pagamento realmente não foi efetuado em uma de suas contas, pois atualmente o valor entra diretamente na conta do trabalhador.

Quem trabalha em empresa privada e é beneficiário do PIS, o pagamento acontece sempre pela Caixa Econômica Federal, que faz seus pagamentos por conta corrente, conta poupança ou poupança digital. Mas em caso de impossibilidades de pagamento por estas vias, o valor fica disponível para saque em agências, lotéricas e até autoatendimento. Nestes casos o trabalhador só precisa ter em mãos o Cartão Cidadão.

Para os funcionários públicos beneficiados pelo PASEP, o pagamento acontece pelo Banco do Brasil, e quem já tem conta no banco recebe uma transferência direta na conta corrente. Quem não tem uma conta BB, precisa ir até uma agência para sacar o dinheiro.

Tem direito ao PIS/PASEP quem:

• É inscrito no PIS/PASEP por pelo menos 5 anos, e trabalhou no mínimo 30 dias de carteira assinada no ano base;
• Teve remuneração média de até dois salários mínimos mensais;
• Teve os dados da Relação Anual de Informações Sociais informados corretamente pelo empregador.

Outras formas de consultar o direito ao PIS/PASEP é entrando em contato com a central Alô Trabalhador, pelo telefone 158; pelo site Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.