Ministro da Fazenda anuncia que a reforma tributária terá 20 anos de transição

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28), durante a Marcha em Defesa dos Municípios, que a reforma tributária terá uma regra de transição “suave” com um prazo de 20 anos, a fim de evitar que as prefeituras sofram perdas de recursos. 

Haddad pediu aos municípios que sejam desprendidos e unidos para aprovar a reforma tributária, visando mudar o sistema atual e fomentar o crescimento econômico. 

Ele enfatizou que não se trata de uma “guerra federativa” entre Estados, municípios e União, mas sim da necessidade de, segundo ele, colocar o cidadão como prioridade. 

O ministro afirmou ainda que a reforma tributária é uma das três ou cinco medidas mais importantes para o país, juntamente com a reforma do sistema de crédito e o novo marco fiscal.

Parceria com o Ministério do Planejamento e o Congresso Nacional

Simone Tebet, ministra do Planejamento, também participou da Marcha em Defesa dos Municípios e, numa de suas falas, afirmou que os prefeitos não precisam se preocupar com a fusão do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atualmente, o ISS é gerido pelas prefeituras, enquanto o ICMS fica a cargo dos governos estaduais. Segundo Tebet, a reforma tributária vai injetar dinheiro nos municípios, não o contrário.

No mais, a ministra afirmou que a reforma será benéfica para a indústria que ganhará um maior impulso.

“Esta reforma tributária é a única bala de prata que temos. Embora a reforma mantenha a arrecadação igualitária nos primeiros 20 anos, ela alivia a indústria, faz a indústria ser competitiva”, pontuou.

Já o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, estão comprometidos e dispostos a aprovar a reforma tributária.

Ribeiro defendeu a iniciativa e colocou os municípios como protagonistas do desenvolvimento econômico do país.

“Temos o desafio de não olhar cada um para si, mas de olhar o todo. E com essa obrigação, temos de entender que a vida ocorre no município”, iniciou. “Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda. Isso vai fazer nossa economia crescer e consolidar o Estado brasileiro como um país forte”, concluiu.