Ministro da Justiça propõe regulamentação das redes sociais e combate à apologia da violência

Nos últimos dias, desde o ataque à escola de São Paulo, as redes sociais estão tomadas com vídeos e notícias sobre os acontecimentos. São muitos vídeos e informações envolvendo a violência que tem acontecido no ambiente escolar, o que tem gerado debate entre especialistas acerca dessas informações.

Redes sociais e a apologia à violência

Na última quarta-feira, 12, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou uma nova medida para impedir essa espetacularização de tragédia nas redes sociais. O ministro Flávio Dino, do MJSP, assinou a medida que regulariza a prevenção desses conteúdos de violência escolar.

O primeiro caso foi em uma escola municipal de São Paulo, com uma professora morta a facadas e outros alunos feridos, seguido de um caso em Blumenau, que matou 4 crianças com uma machadinha. Esses casos têm sido abordados com riqueza de detalhes, até mesmo desconfortantes, o que tem causado especulações cada vez mais violentas, motivando novos ataques ao ambiente fragilizado das instituições.

Para Dino, essas empresas foram tidas como “neutras” mediante situações violentas, por isso não cumprem com a responsabilidade desses conteúdos e, agora, serão responsabilizados por isso.

“O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, declarou o ministro em uma coletiva de imprensa.

O que será feito?

As redes sociais serão obrigadas a atender com pré-requisitos normativos para tratar do assunto. Chamado de “dever de segurança e cuidado”, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), membro do Ministério da Justiça, vai apurar cada uma dessas empresas para que não violem as normas.

A Senacon será responsável por acompanhar as obrigações previstas na norma caso haja a propagação de conteúdos ilícitos, conteúdos considerados danosos à saúde mental e física das crianças e dos adolescentes e conteúdos considerados inapropriados para a idade do usuário.

Além disso, o órgão poderá requerer, sempre que necessário, informações detalhadas sobre os perfis que compartilham vídeos agressivos, estratégias para invadir escolas ou qualquer incentivo a esses ataques.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 12 milhões ou, em casos extremos, o perfil na rede social poderá ser suspenso no Brasil.