MJ exige que as redes sociais façam a retirada de conteúdo violento

O Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Segurança Pública, divulgou uma importante portaria com medidas indispensáveis para evitar o aumento de conteúdos prejudiciais e ilícitos nas redes sociais. O objetivo é garantir mais segurança e tranquilidade para o ambiente escolar. Ou seja, as plataformas serão responsabilizadas caso propaguem conteúdos que incentivem atos de violência ou apoiem esses crimes.

O processo será instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que irá fiscalizar e verificar a atuação das empresas. Em outras palavras, as plataformas deverão enviar à Senacon um relatório completo sobre as ações tomadas para limitar e monitorar os conteúdos.

Com isso, será possível desenvolver protocolos para momentos de crise e assegurar um ambiente virtual mais seguro para todos.

Importância do controle no acesso às redes sociais

Essa avaliação de riscos levará em consideração todos os efeitos negativos encontrados na internet, principalmente a possibilidade de crianças e adolescentes acessarem conteúdos inadequados para a idade deles, além dos riscos de conteúdos que fomentam a violência.

Em outras palavras, a Senacon solicitará às plataformas de redes sociais informações importantes sobre fatores que possam causar riscos sistêmicos. No entanto, isso inclui ter controle sobre os sistemas de recomendação, moderação de conteúdos, termos e políticas de uso, bem como a possibilidade de manipulação maliciosa e intencional do serviço.

Essas são medidas fundamentais para garantir a segurança online em geral. A Senasp coordenará esforços para compartilhar dados entre as redes e as autoridades competentes, a fim de identificar os autores do conteúdo publicado.

Controle e identificação de perfis ameaçadores

A portaria determina que a Senasp oriente as plataformas para evitar a criação de novas contas a partir de endereços de IP já associados a comportamentos ilegais ou perigosos, sejam eles relacionados a ideologias extremistas ou outras questões violentas.

Além disso, a Senasp criará um banco de dados contendo registros de conteúdos ilegais, que poderão ser compartilhados entre as redes sociais, tornando mais fácil a identificação automática desses conteúdos.

Esse banco de dados conterá imagens, links e outros conteúdos ilegais, cada um com uma codificação exclusiva para ajudar a restringir a circulação dessas postagens nas plataformas de redes sociais.

Protocolo de urgência para ameaças graves

As medidas não param por aqui. Em casos excepcionais em que houver uma ameaça grave à segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá solicitar o chamado protocolo de crise, com soluções imediatas.

Além disso, a portaria também exige que as plataformas de redes sociais designem um representante responsável pela comunicação com as autoridades policiais e judiciárias, que poderá tomar decisões para ajudar a mitigar a situação de crise.

É importante lembrar que, caso as obrigações previstas nesta portaria não sejam cumpridas, as sanções serão aplicadas por órgãos competentes após passarem por procedimento administrativo ou judicial.