Modalidade saque-aniversário deve ser alterada nos próximos meses; entenda

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque criada pelo governo federal em 2019 que permite ao trabalhador retirar parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma vez por ano, no mês de seu aniversário .

No entanto, um Projeto de Lei defende que há uma correção anual dessa modalidade de saque. Em resumo, o ajuste seria feito a partir da variação da inflação média pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, a modalidade também levaria em conta as faixas de saldo e as parcelas adicionais, mantendo os limites das alíquotas vigentes. Entenda!

Mudança saque-aniversário FGTS

O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo disponível na conta do FGTS e varia de acordo com uma tabela estabelecida pelo governo.

O trabalhador pode optar por sacar um percentual do saldo, que varia de 5% a 50%, mais um valor fixo adicional que varia de acordo com o saldo. Nesse sentido, pessoas com saldo menor poderão receber um percentual maior do que pessoas com saldos maiores.

O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados, como um projeto de lei. Um projeto de lei é uma proposta apresentada por um parlamentar (deputado ou senador) ou pelo Poder Executivo para criar, modificar ou revogar leis existentes. O projeto de lei é o primeiro passo para que uma nova legislação seja criada ou alterada.

Após análise da comissão, o projeto é votado pelos parlamentares em plenário.

Lei 13.932/2019

A Lei 13.932/2019, que atualmente está em vigor, foi a responsável por modificar as regras do FGTS. Essa lei atribuiu competência ao Poder Executivo para, respeitando a alíquota mínima de 5%, alterar, até o dia 30 de junho de cada ano, os valores de faixas, alíquotas e parcelas para o saque-aniversário.

Dessa forma, a mudança passará a valer no dia 1º de janeiro subsequente.