MP aprovada pretende ampliar linhas de crédito para microempreendedores

O PSMDE (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) foi aprovado no plenário pelos senadores e está à espera da sanção do presidente. A medida provisória votada na última quarta-feira (13) propõe ampliar a linha de crédito concedido a MEIs (Microempreendedores Individuais) e pequenos empresários.

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O programa irá simplificar o serviço e o acesso de crédito para qualquer indivíduo que exerça atividade remunerada própria, seja no meio urbano ou rural, de forma individual e coletiva, e também para MEIs cadastrados, incluindo empresários pequenos.

O incentivo abrange microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil e microempreendedores pequenos com faturamento anual até R$ 360 mil. A medida provisória também inclui empresários médios que tenham faturamento anual de no mínimo R$ 360 mil e no máximo R$ 4,8 milhões.

Além das linhas de crédito, a MP deseja formalizar e fomentar os trabalhadores autônomos a realizarem seu cadastro junto à instituição previdenciária. Os empréstimos poderão ser de até R$ 4,5 mil para microempreendedores e de até R$ 1,5 mil para pessoas físicas. Os financiamentos serão promovidos pelas instituições financeiras públicas e privadas com uma taxa de juros. O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou as operações e concedeu aos interessados tempo de 24 meses para efetuar a quitação.

Para garantir a segurança de todas as partes envolvidas nessas operações de crédito, a MP propõe liberar o FGTS do interessado como garantia do empréstimo. O texto também alterou a data do pagamento do Fundo para o dia 20, na tentativa de unificar os pagamentos. Os microempreendedores individuais também têm garantia através do FGM.