Multa de R$ 50 mil! Órgão atualiza NOVAS regras das bets para proteger jovens de apostas online

Em um movimento importante para a proteção dos jovens, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou novas diretrizes para a propaganda de apostas online.

A decisão atende a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida recentemente, que faz mudanças focadas na publicidade de bets direcionada a crianças e adolescentes.

Apostas online já passam por regulamentações por parte do Ministério da Fazenda (Imagem: reprodução/Jaikishan Patel/Unsplash)

Detalhes da decisão

No final de 2024, a Senacon, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), oficializou a suspensão dessas propagandas. A decisão inclui penalidades rigorosas para quem não cumprir, com multas de até R$ 50 mil por dia. Tal ação aconteceu apenas cinco dias após o STF reforçar sua posição sobre o tema.

Além das restrições mencionadas, a Senacon também proibiu publicidades que prometem recompensas, como bônus ou vantagens antecipadas para apostas. Empresas têm um prazo de dez dias para demonstrar as ações adotadas em um relatório de transparência.

Origem e contexto da medida

Em 14 de outubro, o STF validou a decisão do ministro Luiz Fux, que obriga o governo federal a implementar imediatamente as regulamentações propostas pelo Ministério da Fazenda.

Tais regulamentações, publicadas na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, buscam restringir anúncios de apostas online voltados para jovens. Devido à suscetibilidade que crianças e adolescentes têm em relação ao vício em apostas, ações contra a publicidade infantil são indispensáveis para proteger esse público.

Outro ponto crucial é a proteção de recursos sociais. O STF solicitou que se evite o uso de verbas destinadas a programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas on-line. Essa ação visa garantir que os fundos realmente beneficiem os necessitados.

Implementação das normas

Originalmente, a introdução e a implementação de tais normas estava programada para janeiro de 2025. No entanto, as recentes determinações conseguiram acelerar o processo, ao exigir uma ação imediata.

Com tais medidas, busca-se proteger a integridade juvenil e garantir que programas sociais não sejam comprometidos. As empresas de bet devem se adaptar rapidamente para atender às novas exigências impostas, a fim de promover uma publicidade mais responsável e consciente.