Netflix enfrenta processo e multa do Procon devido à cobrança de compartilhamento de senhas

A medida implementada pela Netflix para instituir uma cobrança extra a usuários que compartilham suas senhas está sendo questionada pelos Procons dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Após a falta de resposta da Netflix à Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor do estado, o Procon decidiu tomar medidas legais.

Por conta disso, foi aberto um processo administrativo com medida cautelar contra a plataforma de streaming. Como consequência, uma multa de R$ 500,00 por cada reclamação aberta no Procon-SC foi estabelecida.

Netflix passou a cobrar pela conta adicional

A Netflix implementou uma nova política em que apenas usuários que residem na mesma casa podem acessar uma conta compartilhada.

Esses usuários têm a liberdade de usar o serviço de streaming em qualquer lugar, seja em casa, na rua ou durante viagens. No entanto, aqueles que compartilham a conta em residências diferentes terão que pagar uma taxa adicional de R$ 12,90 por mês por assinante extra.

Diante dessa falta de resposta por parte da Netflix, quando foi questionada sobre de quais formas essa medida seria implementada, o diretor Alisson Micoski determinou a abertura de um processo administrativo que já tem uma decisão cautelar. As informações foram mencionadas pelo diretor em declaração ao Fórum.

O Procon busca compreender como a Netflix irá controlar o compartilhamento de senhas e estabelecer critérios para a cobrança adicional. Para isso, a empresa terá o prazo legal para apresentar sua defesa.

Micoski considerou a medida como um “flagrante abuso” e enfatizou a proteção aos consumidores afetados, exigindo que a empresa garanta os termos previamente acordados.

A fim de oferecer maior controle sobre o acesso às contas, a Netflix lançou dois recursos adicionais: “Transferir um perfil” e “Gerenciar Acesso e Aparelhos”.

Com o recurso “Transferir um perfil”, os usuários têm a opção de transferir um perfil inteiro, juntamente com todas as suas configurações personalizadas, para uma nova assinatura. Essa nova assinatura seria paga pela pessoa que irá utilizar o perfil.

Já com o recurso “Gerenciar Acesso e Aparelhos”, os usuários podem visualizar todos os dispositivos que estão atualmente conectados à sua conta Netflix.

Eles têm a capacidade de encerrar sessões em dispositivos que não deveriam ter acesso, além de poderem alterar sua senha, se necessário. Isso permite um controle mais preciso sobre os aparelhos que podem acessar a conta e oferece uma camada adicional de segurança.