Nova lei pode beneficiar pais de crianças com deficiência
PL está em tramitação na Câmara e já recebeu dois pareceres favoráveis dos parlamentares.
Poder passar as férias com os filhos, especialmente os que possuem algum tipo de deficiência, é o sonho de muitos pais e/ou responsáveis. Afinal, essas crianças precisam de atenção especial, e um período de descanso com elas é um grande benefício.
No momento, existe um PL (Projeto de Lei) que prevê o direito a férias para os pais que possuem filhos com deficiência. Essa é a PL 3752/23, de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR).
Esse projeto de lei já teve parecer favorável da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), mas ainda segue em tramitação. Se for de fato aprovado, passará a fazer parte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Foco em famílias com crianças com deficiência
Projeto de lei prevê férias dos pais junto aos filhos com deficiência – Imagem: Pixabay
Caso a nova lei seja aprovada pelo Congresso Nacional, as empresas serão obrigadas a conceder férias aos pais que têm filhos com deficiência na mesma época que eles tirarem férias de suas escolas.
Segundo a relatora do projeto de lei, a principal ideia é ter essa conciliação de horários entre pais e filhos. Dessa maneira, o foco na família se torna prioritário.
Atualmente, não existe nenhuma legislação que preveja isso, tampouco para outros filhos. Em algumas empresas, há entendimento individual entre patrões e funcionários, onde surgem acordos informais e até pedidos por parte dos responsáveis.
Agora, tal situação ganha chances de ser oficializada e deverá beneficiar milhares de famílias. Assim, pais que trabalham e filhos que estudam poderão conviver mais tempo juntos durante esse período de descanso de ambos os lados.
Aumento da produtividade
Outro foco do projeto de lei, além da questão familiar, é o aumento da produtividade. Isso porque, quando pais e responsáveis tiram férias com seus filhos, podem voltar ao trabalho mais descansados, despreocupados e com maior disposição para trabalhar.
Para o deputado federal Ossésio Silva (Republicanos-PE), a futura lei poderá até mesmo diminuir o estresse desses pais. Ele, que é relator da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados, também já deu parecer favorável.
Nos últimos anos, o poder público e a própria sociedade passaram a ter maior preocupação com as crianças e pessoas com deficiência de modo geral.
Portanto, caso essa lei seja aprovada no Congresso, deverá avançar um pouco mais no caminho da inclusão social, que é uma das propostas do projeto.
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