Nova reforma trabalhista pode alterar o trabalho aos domingos

O Governo Federal pretende realizar mudanças nas atuais regras do sistema de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e uma das mais polêmicas é o serviço aos domingos. Acompanhe este artigo do Escola Educação e entenda como isso pode acontecer!

Nova reforma trabalhista e trabalho dia de domingo

Encomendou-se um estudo pelo Governo Federal para defender uma reformulação em normas atuais, que garantem alguns direitos aos trabalhadores.

O projeto possui propostas com cerca de 330 alterações no âmbito trabalhista, onde 180 regras sofreram alteração, 110 adicionadas e 40 revogadas, e entre as mudanças está a prestação de serviço aos domingos.

Atualmente o trabalhador tem direito a uma folga a cada três domingos trabalhados, e a sugestão é modificar para apenas uma folga a cada sete semanas.
Assim, se a medida for aceita no Congresso Nacional, o trabalhador não terá mais o domingo livre e a prestação de serviços nesse dia irá ocorrer sem o pagamento de um valor extra.

O trabalho aos domingos já acontece normalmente, mas envolve um acordo entre o contratante e o contratado, e com a modificação sugerida, essa negociação desaparece.

A justificativa do Governo para a mudança se deve a alta taxa de desemprego no Brasil. Pois com essa alteração, a burocracia para contratar pessoas que trabalhem aos domingos seria menor.

No entanto, o projeto ainda não tem uma data específica para ser concluído e apresentado formalmente a Câmara.

Outras alterações da reforma trabalhista

O documento ainda tem muitos outros pontos polêmicos. Como por exemplo o desejo de alterar o vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativos e as empresas. Quem atua neste ramo é considerado autônomo, grupo que pertence ao sistema CLT. Então, com a mudança, a atividade será realocada para o Código Comercial, causando um distanciamento entre o motorista e a empresa.

Outro tópico questionável é que os trabalhadores que sofrerem acidentes de trabalho mesmo com o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) serão responsáveis pelo próprio acontecimento. Pois receberam treinamento e o evento supostamente não deveria acontecer.

Ademais, as mulheres que estiverem perto da demissão farão teste de gravidez, no entanto, essa questão ainda é alvo de muito debate.

Então, agora que você sabe um pouco mais sobre o fato de que a nova reforma trabalhista pode alterar o trabalho aos domingos. Encaminhe esse artigo para aquele seu amigo que também gostaria de saber.