Novas exigências para o Auxílio Brasil com o PL 1.015/2022

Projeto de lei discute a possibilidade de acrescentar um novo pré-requisito para os beneficiários.

Recentemente, os parlamentares analisaram questões relacionadas à saúde da boca como uma das condições do programa Auxílio Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1015/2022 visa alterar a atual Lei nº 14.284/2021 para incluir o monitoramento da saúde bucal nos requisitos do programa. Dito isso, de acordo com a proposta, os beneficiários precisam estar em dia com esses cuidados para continuar recebendo seu auxílio. Confira mais informações sobre a nova proposta.

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Exigências atuais e alterações para o Auxílio Brasil

Para garantir o valor que é ofertado nos dias de hoje, os benefícios da Lei nº 14.284/2021 exigem que os beneficiários apresentem para o governo o pré-natal, a adesão aos calendários de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar dos filhos.

Como os participantes agora precisam aderir e cumprir certas normas, o monitoramento da saúde bucal se tornaria apenas mais um dos pré-requisitos, caso esse projeto seja aprovado de fato.

Qual o objetivo da nova proposta (PL 1.015/2022)?

O novo projeto, proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), é resultado de uma recomendação da Ouvidoria feita pela moradora de Manaus, Greice da Silva Garcia. Ela fez essa reclamação e também uma sugestão através do Portal e-Cidadania.

De acordo com o senador, a ideia é que os responsáveis ​​levem as crianças ao dentista e outros profissionais desse departamento desde cedo. No momento em que essa regra for estabelecida, ajudará a diminuir a incidência de cáries, doenças bucais e perdas dentárias precoces.

Além disso, ele também argumentou que as crianças poderiam receber cuidados contínuos, tratamento odontológico e instrução de higiene bucal desde o primeiro ano de vida, se disponíveis para consultar um profissional de saúde bucal.

Com isso, espera-se que a demanda por serviços odontológicos aumente, reduzindo assim a ocorrência de graves problemas de saúde devido à má higiene bucal e falta de acompanhamento.

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