Posse de Lula: Novo governo terá o desafio de reconstruir o orçamento da educação

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse da presidência no dia 1° de janeiro, terá entre os desafios de sua presidência a reconstrução do orçamento da educação e da execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD.

Os desafios do atual governo do Brasil em 2023

A educação é uma das principais pautas abordadas pelo novo governo e estará sob o comando do senador eleito do PT Camilo Santana. Segundo a equipe de transição e o relatório apresentado, o setor da educação sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de suas verbas ao longo dos últimos anos.

Segundo a equipe de transição do novo governo, o MEC e as autarquias sofrem, entre 2019 e 2022, retrocessos normativos, institucionais e orçamentários, colocando em observação também a falta de planejamento, a descontinuidade das políticas relevantes, bem como a falta de articulação com os sistemas de ensino estaduais, federais e municipais.

A equipe de transição citou que a reconstrução nos investimentos para recursos de custeio para as universidades e as instituições federais é algo fundamental para garantir uma educação de qualidade.

Um texto elaborado pela equipe de transição diz:

“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”.

As merendas serão postas como prioridade

Com o foco em combater a fome no país, uma das prioridades será a merenda escolar de qualidade no Brasil. Cabe aos gestores dos colégios públicos ofertar uma educação básica de qualidade, entretanto, o governo federal deve oferecer apoio a essas instituições de ensino.

Para as merendas, o governo federal repassou um valor de R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores esses que não são reajustados desde 2017.

O reajuste no valor da merenda é uma questão de emergência para a equipe de transição, tratando-se do setor de educação, além de que, segundo a Lei 11.947/2009, pelo menos um terço dos alimentos deve ser proveniente da agricultura familiar.

Outra prioridade é que, segundo o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei 13.005/2014, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches até o ano de 2024.