ESTA regra precisa ser seguida para a obtenção do novo RG
Apenas um grupo de brasileiros poderá acessar a nova documentação mediante as regras estabelecidas; Confira a novidade.
Até o momento, mais de 10 estados brasileiros estão aptos a emitir a nova documentação. A nova CIN (Carteira Nacional de Identificação) está disponível e teve o prazo ampliado para que os estados possam oferecer a implementação completa, no entanto, apenas um grupo seleto de brasileiros terão acesso ao documento.
Só pode solicitar a CIN quem não tem pendências no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e quem não está pendente para regularização junto à Receita Federal. Para garantir a CIN, o cidadão precisa estar com a situação regular.
É possível conferir como a situação do documento se encontra por meio do site da própria Receita.
Regularização do CPF e a nova CIN
Acessando diretamente o site da Receita Federal, o cidadão vai se direcionar à aba “meu CPF” e depois clicar em “consultar CPF”. Caso a situação esteja pendente de regularização, significa que o cidadão precisa declarar o Imposto de Renda ou verificar o problema que precisa ser regularizado.
Só poderá ter acesso à nova identidade quem estiver dentro desse critério básico. Ao verificar a situação regular junto à Receita, o cidadão poderá solicitar a CIN em órgãos responsáveis destinados para a emissão do documento.
Nova CIN
A carteira vai trazer todos os dados de identificação do cidadão. Dessa vez, com o CPF unificado, sem a existência do RG (Registro Geral), o documento trará um QR Code para identificação automatizada, semelhante aos passaportes.
A unificação do documento, dispensando a necessidade da numeração do RG, foi um método que o governo federal aplicou para que fraudes fossem evitadas.
Antes, havia uma brecha no sistema que garantia que o cidadão pudesse ter um Registro Geral em cada estado, colocando em risco o próprio brasileiro. Agora, com a unificação do documento, haverá somente um documento necessário para a identificação, contando apenas com o CPF.
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