Novos limites de prestações foram definidos para o ‘Minha Casa, Minha Vida’; veja como ficou
O movimento, feito pelo Governo Federal, estabeleceu até onde podem ir as parcelas mensais pagas pelos partícipes do programa, separados por faixa de renda.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem sido um importante instrumento de promoção da habitação no Brasil, acaba de passar por mudanças significativas.
O Ministério das Cidades anunciou novas regras que afetam diretamente os beneficiários das faixas 1 e 2 nas modalidades urbanas, rurais e entidades sem fins lucrativos.
Uma das mudanças mais notáveis envolve o limite das parcelas a serem pagas, que agora estão vinculadas à renda familiar.
Essas mudanças, publicadas na última quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, têm o objetivo de tornar o programa mais acessível e sustentável para aqueles que desejam adquirir uma casa própria.
O novo limite das prestações para o MCMV
Aqueles com renda de até R$ 1.320 contribuirão com até 10% de sua renda familiar para as parcelas, com uma prestação mínima de R$ 80.
Para beneficiários com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão de no máximo 15%, com uma redução de R$ 66 desse valor. O pagamento dos imóveis será realizado ao longo de cinco anos, em um total de 60 parcelas.
A nova portaria estabelecida pelo Ministério das Cidades também oferece benefícios adicionais aos beneficiários do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’.
Além do subsídio, que é atrelado à renda familiar, os beneficiários também terão a oportunidade de aproveitar os descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Isso inclui a possibilidade de utilizar o FGTS para o pagamento de uma entrada, por exemplo, ou que contribuir para a redução do valor das parcelas.
De acordo com informações fornecidas pelo ministério, já foram contratadas 300 mil novas unidades habitacionais pelo programa somente neste ano.
Essa marca representa quase a mesma quantidade de unidades habitacionais contratadas em todo o ano passado, que totalizou 380 mil.
A expectativa é a de que o programa alcance uma marca de mais de 450 mil novas unidades até o fim do ano, evidenciando o compromisso do governo em fornecer moradias acessíveis para a população de baixa renda.
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