O benefício do Auxílio Brasil é invalidado para quem é MEI?

Muitos brasileiros têm buscado outras formas de gerar renda adicional por conta da situação econômica do país. Alguns deles preferem optar por se cadastrar como microempreendedores individuais (MEIs) e garantir os direitos que essa categoria oferece aos profissionais autônomos. No entanto, no momento em que essa pessoa faz parte do programa Auxílio Brasil e se torna MEI, surge a dúvida se ela ainda tem direito ao benefício. Confira mais abaixo!

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O MEI tem direito ao Auxílio Brasil?

O benefício garantido pelo Auxílio Brasil ainda segue permitido para aqueles que se tornam microempreendedores individuais, assim como o já extinto auxílio emergencial. Dessa forma, para pessoas com o número de MEI ativo, as regras são as mesmas, de forma que é preciso se enquadrar na categoria de extrema pobreza ou pobreza.

Microcrédito, mesmo sendo beneficiário

Os beneficiários poderão permanecer na folha de pagamento por mais 24 meses, caso a sua renda per capita tenha aumentado e essa nova renda ultrapasse o limite para ingresso no Auxílio Brasil (condição chamada de Regra de Emancipação). Essa informação foi divulgada pelo Ministério da Cidadania, durante discussão com os parlamentares.

Além disso, a pessoa também pode solicitar o microcrédito sem precisar abdicar do Auxílio Brasil, contando com o fato de não prejudicar mais de 30% do valor total de benefícios recebidos pelo governo. Dessa forma, essa decisão visa gerir melhor os orçamentos das famílias e direcionar para um planejamento financeiro mais assertivo para esses pequenos negócios.

Como se cadastrar?

Quem não está matriculado em nenhum programa do governo federal precisa se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Esse sistema de cadastro tem a função de coletar os dados sobre a população de baixa renda do país. Dessa forma, as inscrições podem ser feitas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Para se inscrever, acesse o site oficial, preencha o formulário com seu nome completo, data de nascimento, nome da mãe e selecione seu estado e cidade de residência. Por fim, clique em “Enviar” e está pronto.