O Auxílio para mulheres monoparentais de R$ 1.200 está tramitando

Há alguns meses, as mulheres brasileiras leem notícias sobre um possível pagamento do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras, chefes de família monoparentais.

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O deputado Assis Carvalho (PT-PI) foi o responsável pelo Projeto de Lei 2099/20, que é o benefício no valor de R$ 1.200 para mulheres provedoras monoparentais e está na pauta do Congresso.

Conforme determina o texto, visando a garantia do benefício, as mulheres deverão estar dentro dos seguintes requisitos:
• Ser mulher e mãe de família;
• Ter 18 anos ou mais;
• Não possuir emprego formal;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
• Possuir uma renda familiar mensal per capita de até meio salário ou a renda familiar mensal total de até 3 salários;
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

• ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Mas afinal de contas, o auxílio vai ou não ser liberado?

É improvável que Auxílio Permanente seja liberado, já que o projeto está tramitando desde 2020 e, durante todo período, não gerou engajamento dos parlamentos para seja aprovado.

Apenas a Comissão dos Direito da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto. Outro ponto é que, para que a medida possa ser efetivada, ela deverá passar pela aprovação de todas as Comissões competentes da Câmara para assim, ir para votação no Senado Federal e ser sancionada ou vetada pelo Presidente.

Portanto, quando mais o tempo passa, menos chance a medida tem de ser aprovada. O projeto não está conforme a legislação fiscal, isto é, o dinheiro utilizado no projeto ainda não tem uma fonte inviabilizando a medida.

Outro ponto é que estamos em ano eleitoral e, na maioria das vezes, a lei eleitoral não permite a concessão dessa categoria de benefício, pois serviria como ‘’influência’’ na hora do voto da população.

Portanto, as mulheres que estão esperando o benefício não deverão criar expectativas em relação à sua liberação, que está a cada dia mais longe de se tornar realidade.