O MEI pode ter acesso ao auxílio-doença? Confira quais são os direitos

A formalização do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI) garante direitos trabalhistas por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O MEI que formaliza o trabalho e realiza o pagamento mensal do valor indicado terá acesso a vários benefícios da previdência social.

Esse modelo empresarial surgiu como uma proposta para que trabalhadores informais – que não trabalham com carteira assinada – tenham acesso aos direitos trabalhistas do INSS. O MEI possibilita que o trabalhador consiga acessar esses benefícios por meio da lei, pois a contribuição é feita com o pagamento mensal do valor para a categoria indicada do empreendedor. Entre todos os outros benefícios previdenciários oferecidos, está o auxílio-doença.

Então, sim, o profissional autônomo tem acesso ao benefício previdenciário. Entre os benefícios que ele passa a ter direito ao formalizar o próprio trabalho, está o auxílio-doença – ou benefício por incapacidade temporária. Para ter acesso, o microempreendedor precisa estar atento às regras estabelecidas para a categoria.

Regras para o MEI acessar o auxílio-doença

As regras básicas para o microempreendedor conseguir o auxílio-doença do INSS:

• Possuir ao menos 12 contribuições realizadas ao INSS (realizando 12 pagamentos de boletos DAS do microempreendedor, ou seja, um ano com os boletos pagos).
• Ter um atestado que comprove o afastamento do trabalho por 15 dias com CID (o CID é o laudo médico que precisa conter a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, feita pela Organização Mundial da Saúde).

Ao se encaixar nessas regras básicas, o microempreendedor poderá solicitar o benefício por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para dispositivos Android e iOS). Inicialmente, será marcada uma perícia médica com um especialista do INSS para verificar se o MEI está incapacitado para trabalhar temporariamente.

Qual é o valor do auxílio-doença para o Microempreendedor Individual?

O valor é o mesmo repassado para todos os segurados, pois, para receber o benefício, ainda que seja MEI, também será preciso cumprir as regras do INSS. O cálculo do valor que o MEI irá receber será de 91% da média salarial de cada contribuição realizada para a categoria.