14º salário dos aposentados será pago até março? Confira as últimas informações

Fique por dentro das datas e regras para receber o 14º salário do INSS.

Aparentemente, o pagamento do 14º salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será viabilizado ainda em 2022. O benefício está em discussão no Congresso Nacional há pouco mais de um ano. No entanto, o texto ficou um período parado devido à ausência de consenso político acerca da proposta do salário.

Leia mais: Veja os benefícios do Governo Federal que serão liberados em 2022

A proposta do 14º salário do INSS teve registro no Projeto de Lei (PL) nº 4367, de 2020. O deputado federal Pompeo Mattos (PDT – RS) é o autor do projeto, que foi apresentado no primeiro surto de Covid-19. Entretanto, o texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por algumas etapas até sua aprovação final.

O PL surgiu com o intuito de fornecer amparo aos aposentados, uma vez que eles não foram contemplados com o auxílio emergencial e outras assistências prestadas pelos governos estadual e municipal. Caso seja aprovado, o 14º salário vai injetar cerca de R$ 50 milhões na economia brasileira.

Como está a tramitação?

O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e agora precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Posteriormente, o texto segue para o Senado e, se aprovado, precisa ainda da sanção do presidente da República.

Quem poderá ter acesso ao benefício?

Uma vez aprovado, o 14º salário do INSS será pago aos aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-reclusão, do auxílio-doença e do auxílio-creche.

Em contrapartida, não irão receber o pagamento as pessoas que são contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como aquelas que recebem pensão mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez destinado aos trabalhadores rurais.

Qual o valor e quando será o pagamento?

O valor do benefício será de, no máximo, dois salários mínimos. Quanto ao período de pagamento, está previsto para ser liberado em março de 2022 e de 2023, conforme a proposta.

De onde serão os fundos para o pagamento do benefício?

A ideia é que o valor seja proveniente de três fontes, sendo a primeira pelo aumento provisório das quotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos, empresas de combustíveis e de energia.

Também serão utilizados recursos da União oriundos dos setores bancários, de energia e de combustíveis, e, por fim, valores obtidos por meio da revogação de isenções fiscais às empresas mencionadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021.

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