Empresa de telefonia Oi solicita pedido de recuperação judicial nos EUA

A Lei de Falências dos Estados Unidos é uma lei federal que fornece aos devedores uma forma de reorganizar ou encerrar suas dívidas.

A Oi é uma das maiores empresas de telecomunicações e fornece serviços de telefonia fixa, móvel, internet, televisão e soluções empresariais. Na última quarta-feira (8), a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Tudo isso por meio do chamado Chapter 15, a Lei de Falências norte-americana. Confira!

Entenda a Lei de Falências

A Lei de Falências dos Estados Unidos é uma lei federal que fornece aos devedores uma forma de reorganizar ou encerrar suas dívidas. Assim, ela permite que pessoas e empresas com dificuldades financeiras solicitem proteção contra credores e reorganizem suas dívidas em condições mais favoráveis.

O fato aconteceu após uma decisão cautelar que a companhia obteve na semana passada na Justiça do Rio de Janeiro e que suspendeu por 30 dias a execução de cobranças de suas dívidas. O que a Oi solicitou é similar ao pedido da Americanas, que também recorreu à Lei de Falências dos EUA no último mês, após uma crise que identificou um rombo de R$ 20 bilhões em inconsistências contábeis.

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu à Oi e às suas subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings o direito de suspensão de certas obrigações assumidas pelo prazo de 30 dias. Isso porque a empresa admitiu que não tinha condições de arcar com o pagamento de R$ 600 milhões em dívidas cujo vencimento ocorreria no último dia 5. O montante incluía títulos de dívidas emitidos no mercado internacional, os chamados bonds.

Segundo apurações, a Oi tem procurado manter vivas as negociações com os bancos e o detentores de bonds para chegar a um acordo de financeiro, o que inclui injeção de capital, deságio no valor a pagar e postergação dos vencimentos. A empresa já havia entrado com um pedido de recuperação pela primeira vez em 2016, após acumular dívidas de R$ 65 bilhões. Atualmente, esse montante está em R$ 35 bilhões, dos quais R$ 29 bilhões são devidos a instituições financeiras.

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