Tudo sobre a Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato é uma iniciativa da Justiça Federal que visa combater a corrupção no Brasil.

Ela foi iniciada no ano de 2014, em Curitiba. Essa operação já prendeu e responsabilizou pessoas importantes do cenário político nacional, assim como grandes empresários.

Estima-se que bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos, contudo, grandes valores já foram recuperados.

O caso analisa os desfalques financeiros causados por contratos da Petrobras, além de investigar outros órgãos federais e contratos irregulares firmados por governos estaduais.

A Operação conta com inquéritos e ações correndo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar pessoas com foro privilegiado.

Entenda a Operação Lava Jato

O nome Lava Jato decorre da utilização de uma rede de postos de combustíveis e lava a jatos de carros utilizada para movimentar dinheiro ilícito arrecadado por uma das primeiras organizações criminosas investigadas. Com o tempo, a investigação avançou para outros rumos, mas o nome se fixou.

Inicialmente, quatro organizações criminosas foram processadas. Eram lideradas por doleiros (pessoas que compram e vendem dólares no mercado paralelo).

Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) teve o acesso a provas de um grande esquema criminoso que envolvia a Petrobras.

Veja a seguir como funcionava o esquema da Operação Lava Jato:

As empreiteiras

As grandes empreiteiras (empresas que realizam obras/vendem mão de obra) pagavam propinas aos executivos do alto escalão da estatal por meio de contratos bilionários superfaturados.

As empreiteiras, organizadas em cartel, forjavam uma falsa concorrência. Os valores oferecidos à Petrobras sobre as obras eram discutidos em reuniões secretas que definiam qual empresa ganharia o contrato e qual seria o valor.

Tal ação beneficiava a iniciativa privada e prejudicava os cofres da estatal. Essas empresas tinham um regulamento entre si a ser seguido para a distribuição das obras.

Apenas as empresas envolvidas no cartel eram convidadas para as licitações (concorrência feita a partir de um edital com empresas que prestarão serviços a órgãos públicos).

Funcionários da Petrobras

Alguns funcionários da estatal tinham um papel importante para a efetivação do esquema de corrupção.

Ele se omitiam em relação ao cartel, favoreciam as empresas participantes, aceleravam os processos de contratação ao pular etapas, estabeleciam valores exorbitantes aos serviços prestados, entre outras irregularidades.

Operadores financeiros

Os operadores financeiros eram sujeitos encarregados por transportar o dinheiro ilícito disfarçado do dinheiro limpo aos beneficiários.

O dinheiro (em espécie, por contas no exterior ou por contratos fictícios) ia das empreiteiras aos operadores e depois era repassado ao beneficiários.

Os operadores financeiros eram como uma ponte para a movimentação do dinheiro.

Agentes políticos

Em março de 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot apresentou ao STF 28 petições para a investigação de 55 pessoas, entre as quais 49 possuíam foro privilegiado.

Algumas dessas pessoas ocupavam cargos políticos ou em partidos políticos e eram responsáveis por indicar os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em delações premiadas.

De acordo com o procurador-geral da República, determinados grupos políticos agiam em associação criminosa para praticar corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Pode-se citar membros dos partidos MDB e PT, Fernando Baiano e João Vacari Neto como os operadores financeiros do esquema corrupto.

Julgamentos da Lava Jato

Em outubro de 2019, ministros retomaram discussões referentes aos processos das delações premiadas no país, envolvendo o caso da Operação.

Eles discutiram sobre o alcance da tese que poderia levar a anulação de diversas sentenças da Lava Jato e de outros processos criminais.

Processos envolvendo réus delatores e delatados poderiam ser anulados. Entretanto, os ministros votaram para que o Supremo defina em quais eventualidades tal tese deverá ser aplicada.

A tese escrita pelo então ministro Dias Toffoli abrange casos em que a defesa questiona a ordem das alegações finais na primeira instância e quando consegue comprovar que seus clientes foram prejudicados no processo.

A aprovação do documento cria jurisprudência para orientar juízes de instâncias inferiores. Com isso, não tem aplicação obrigatória.

Tal proposta foi aprovada por 8 votos a 3. Ministros que votaram a favor da proposta de Toffoli: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os que votaram contra a medida: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Tal discussão foi iniciada depois da defesa do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, pedir a anulação da sua sentença na Operação Lava Jato, que foi concedida por 6 votos a favor e 5 contrários.

A defesa do réu alegou que as últimas alegações do processo não permitiram que a defesa tivesse conhecimentos prévios da acusação do delator para poder elaborar uma defesa.

O ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, também teve sua condenação anulada com esse mesmo argumento, em agosto de 2019.

De acordo com um balanço feito pela força-tarefa da Lava Jato, 32 sentenças que envolvem 143 condenados, poderão ser anuladas.

A defesa do ex-presidente Lula também pediu a anulação de duas condenações. Sua soltura se deu em novembro de 2019, depois de 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, na capital Curitiba.

O ex-presidente foi condenado sob a acusação de aceitar um triplex, no litoral paulista, como propina paga por uma empreiteira em troca de um contrato com a Petrobras. Lula nega a acusação.

Números da Lava Jato

De acordo com o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alguns dos números relativos à Operação Lava Jato são:

Trabalho de Perícia Judiciária

• Mandados de busca e apreensão (Brasil e exterior): 844
• Mandados de condução coercitiva: 210
• Mandados de prisão preventiva (Brasil e exterior): 97
• Mandados de prisão temporária: 104
• Policiais envolvidos para cumprimento de medidas judiciais: 4.220
• Bens bloqueados ou apreendidos nas operações: R$ 2.400.000.000,00
• Repatriados: R$ 745.100.000,00
• Valores analisados em operações financeiras investigadas: R$ 12.500.000.000.000,00

Esse números foram atualizados até 14/08/2017.

Material Periciado

• Dispositivo de armazenamento computacional (Pen drive): 1.592
• Dispositivo de armazenamento computacional (Disco rígido): 985
• Equipamento computacional (Telefone celular): 967
• Equipamento computacional (Computador): 725
• Equipamento computacional (Outros): 128

Laudos periciais

• Laudo de Exame de Equipamento Computacional Portátil: 475
• Laudo de Exame de Dispositivo de Armazenamento Computacional: 473
• Laudo de Exame de Equipamento Computacional: 260
• Laudo de Exame Financeiro: 95
• Laudo de Exame Contábil: 51

Os números referentes aos materiais periciados e aos laudos periciais foram atualizados até 05/06/2018.

Lava Jato e os governadores do Rio de Janeiro

A Operação Lava Jato realizou a prisão de todos os governadores eleitos desde 1999 pelo estado do Rio de Janeiro, com exceção de Benedita da Silva, que sucedeu Anthony Garotinho em 2002 (candidato à Presidência da República em 2002). Foram eles:

• Anthony Garotinho: Governador no período de 1999 a 2002;
• Rosinha Garotinho: Governadora no período de 2003 a 2007;
• Sérgio Cabral Filho: Governador no período de 2007 a 2014;
• Luiz Fernando Pezão: Governador no período de 2014 a 2018.

O atual governador do estado do Rio de Janeiro é Wilson Witzel, empossado em 1° de janeiro de 2019.

Curiosidades sobre a Operação Lava Jato

Algumas curiosidades referentes à Operação Lava Jato:

• Segundo estimativas da Polícia Federal, o esquema desfalcou entre R$ 10 milhões e R$ 40 bilhões.
• Se todo o dinheiro fosse devolvido à população brasileira, cada indivíduo receberia por volta de R$ 49,00 a R$ 196,00.
• Cinco investigados a Operação Lava Jato se comprometeram a devolver R$ 472 milhões de reais aos cofres públicos.
• O partido mais investigado durante a Operação Lava Jato foi o PP (31 políticos investigados), em sequência, o PMDB e o PT (ambos com 7 políticos investigados).

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