Orçamento da Educação Infantil subiu para R$ 443,09 milhões

Levantamento sobre a execução orçamentária, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta crescimento expressivo do volume de recursos destinados à área de Educação Infantil, em especial, para construção e manutenção de creches. Desse modo, tal aporte passou de R$ 39,3 milhões, em 2020, indo a R$ 110,8 milhões, no primeiro semestre de 2022, e saltando para R$ 443,09 milhões, em igual período deste ano.

O estudo do Inesc responde à solicitação da Agenda 227, movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, articulado com redes de instituições, como a Childhood Brasil; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Geledês – Instituto da Mulher Negra e o Instituto Clima e Sociedade (iCS). O comparativo de recursos, entre os diferentes períodos, foi viabilizado em razão da disponibilização de dados do SIGA Brasil, sistema que garante transparência a esse tipo de informação.

Em que pese a expansão dos números gerais do setor, nos últimos anos, o retrospecto não é favorável, para alguns segmentos educacionais. Por exemplo, das 30 ações direcionadas ao público infanto-juvenil, em 2012, o governo federal as reduziu ao programa ‘Criança Feliz’, em 2016, que prioriza o atendimento a gestantes e crianças de até três anos do CadÚnico e de até seis anos, contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o Criança Feliz padece da escassez de recursos.

Também ‘desidratado’ nos últimos quatro anos, o programa ‘Rede Cegonha’ sofreu um corte considerável de 38% em suas verbas, que caíram de R$ 71,2 milhões, no primeiro semestre de 2019, para R$ 44,2 milhões, no primeiro semestre de 2023. Para agravar a situação, somente uma parcela de 9,7% do orçamento total foi efetivamente liberada, nos primeiros seis meses deste ano.

Frente à essa realidade, entidades do setor defendem a elevação do montante para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, voltada ao público-alvo de crianças de até nove anos. De acordo com análise desenvolvida pelo Inesc e da Agenda 227, no primeiro semestre deste ano, os R$ 3,9 milhões recebidos pelo setor foram gastos na quitação de despesas de anos anteriores.

Há um mês, o governo Lula bloqueou a liberação de recursos públicos de R$ 201 milhões para a educação básica (o que inclui R$ 131 milhões para o desenvolvimento da alfabetização), sem contar a redução de recursos para o transporte escolar e bolsas de estudo, quase no mesmo instante em que o Executivo federal lançava o programa de ensino em tempo integral, o que atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.