Os proprietários de armas de fogo terão 2 meses para realizar seus cadastros

Esta foi uma proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitora. Juntamente com o ministro da Justiça, Flávio Dino, a medida será tomada para diminuir os altos índices de homicídios e para o controle das armas de fogo de modo geral. Confira mais informações sobre o cadastro de armas na íntegra do conteúdo.

Informações gerais sobre o cadastro de armas

Começou na última quarta-feira, 1° de fevereiro, o prazo de 60 dias para que os proprietários possam cadastrar suas armas de fogo junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), seja de uso permitido ou restrito. A função é válida para colecionadores de armas (CACs), atiradores e caçadores.

Esta operação está sob responsabilidade da Polícia Federal para que os registros sejam realizados devidamente no sistema. A medida foi publicada sob a Portaria n° 299, no Diário Oficial da União, no mesmo dia em que passou a ser contada a inscrição.

“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informou parte do texto da portaria.

Como fazer o registro?

Para realizar o cadastro é necessário apresentar documentos como CPF ou CNPJ, nome do proprietário, endereço de residência e local onde a arma ficará armazenada. Armas de caçadores ou colecionadores deverão ser registradas juntamente com a Guia de Tráfego assinada pelo Comando do Exército.

Índices de homicídios praticados por armas de fogo

O levantamento de dados levantados por Lula e Flávio Dino foram baseados no documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados constam no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.

Em 2021, o Brasil registrou 47.503 homicídios. Este número representa 20% das mais de 200 mil mortes registradas em 102 países, como apontam pesquisas.

Este mesmo anuário aponta que o número de atiradores, caçadores e colecionadores cresceu em 473,6% em 4 anos, a partir de 2018. De 4,4 milhões dessas armas particulares, 2,88 milhões delas são registradas, enquanto 1,54 milhões tiveram os registros expirados.