Os proprietários de armas de fogo terão 2 meses para realizar seus cadastros
Os dias para cadastrar armas de fogo já começaram. Para controle do governo, proprietários terão 60 dias para realizar as inscrições.
Esta foi uma proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitora. Juntamente com o ministro da Justiça, Flávio Dino, a medida será tomada para diminuir os altos índices de homicídios e para o controle das armas de fogo de modo geral. Confira mais informações sobre o cadastro de armas na íntegra do conteúdo.
Informações gerais sobre o cadastro de armas
Começou na última quarta-feira, 1° de fevereiro, o prazo de 60 dias para que os proprietários possam cadastrar suas armas de fogo junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), seja de uso permitido ou restrito. A função é válida para colecionadores de armas (CACs), atiradores e caçadores.
Esta operação está sob responsabilidade da Polícia Federal para que os registros sejam realizados devidamente no sistema. A medida foi publicada sob a Portaria n° 299, no Diário Oficial da União, no mesmo dia em que passou a ser contada a inscrição.
“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informou parte do texto da portaria.
Como fazer o registro?
Para realizar o cadastro é necessário apresentar documentos como CPF ou CNPJ, nome do proprietário, endereço de residência e local onde a arma ficará armazenada. Armas de caçadores ou colecionadores deverão ser registradas juntamente com a Guia de Tráfego assinada pelo Comando do Exército.
Índices de homicídios praticados por armas de fogo
O levantamento de dados levantados por Lula e Flávio Dino foram baseados no documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados constam no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.
Em 2021, o Brasil registrou 47.503 homicídios. Este número representa 20% das mais de 200 mil mortes registradas em 102 países, como apontam pesquisas.
Este mesmo anuário aponta que o número de atiradores, caçadores e colecionadores cresceu em 473,6% em 4 anos, a partir de 2018. De 4,4 milhões dessas armas particulares, 2,88 milhões delas são registradas, enquanto 1,54 milhões tiveram os registros expirados.
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