Pagamentos atrasados ganham injeção de R$ 1,53 bilhão da Justiça

A Justiça Federal anunciou na última segunda-feira (24) a liberação dos lotes de atrasos mensais para aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem processos de revisão ou concessão de benefícios.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) transferiu um total de R$ 1,835 bilhão para o pagamento de ações de pequeno valor (RPVs), que estão atrasadas em até R$ 72.720. O item vai regular um total de 142.102 processos com 176.141 beneficiários.

Do total disponibilizado à Justiça, R$ 1,53 bilhão será destinado a 81.657 processos previdenciários e assistenciais como: requerimentos de revisão e concessão de pensões, auxílio-doença, pensões por morte e outros benefícios. De acordo com a CJF, 105.880 beneficiários vão receber os atrasados de ações relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.

Leia mais: Acredite, é possível: saiba como se aposentar sem pagar ao INSS

Quem está eleito para receber este dinheiro?

Quem tiver RPV vai receber o dinheiro desse lote, como são chamados os atrasados ​​de até 60 salários mínimos, com o pagamento que foi autorizado pela Justiça em setembro de 2022.

A ação deve ser concluída sem recursos potenciais do INSS, etapa que ocorre após a decisão final. Além disso, a Justiça deve ter expedido o pedido de pagamento (fase denominada requisição ou avaliação do processo) .

A data em que o dinheiro vai ser liberado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do calendário de cada tribunal onde a ação foi analisada. Para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o valor tende a ser liberado em uma semana.

Valores atrasados pagos por cada Tribunal

• TRF da 1ª região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):

Total: R$ 658.474.325,78

Previdências/Assistências: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)

• TRF da 2ª Região (RJ e ES):

Total: R$ 149.104.994,99

Previdências/Assistências: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)

• TRF da 3ª Região (SP e MS):

Total: R$ 282.212.879,72

Previdências/Assistências: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):

Total: R$ 437.718.423,09

Previdências/Assistências: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):

Total: R$ 308.453.603,68

Previdências/Assistências: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)