Para que serve o Certificado Digital E-CNPJ para pequenas empresas?

O e-CNPJ é um certificado digital criado para facilitar as transações de pessoas jurídicas na internet, com a garantia de segurança e integridade das informações.

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O que é um Certificado Digital?  O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que opera sob a função de “assinatura digital”, garantindo mais proteção e segurança às transações eletrônicas para o proprietário de pequenas empresas.

Com validade jurídica, o registro resguarda os serviços realizados via internet que exigem assinaturas digitais, da parte pessoas físicas e jurídicas de qualquer parte do mundo. 

A tecnologia desse serviço garante maior segurança, autenticidade, integridade de informações, além da confidencialidade de dados sigilosos. 

É considerada uma espécie de “Carteira de Identidade Eletrônica” criada para transações online ante a proteção e preservação dos dados do usuário. 

Os três tipos mais comuns de Certificado Digital são: e-CPF, e-CNPJ e o e-NF.

Para que serve o Certificado Digital e-CNPJ ?

O Certificado Digital e-CNPJ é a assinatura eletrônica de uso de pessoas jurídicas, ferramenta essencial para os donos de pequenas empresas. Engloba as seguintes funções:

  • Emissão de nota fiscal eletrônica;
  • Transferência do EFD (Escrituração Fiscal Digital), referente aos dados de prestação de impostos da pessoa jurídica contribuinte;
  • Acesso direto aos serviços de e-CAC (Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte), junto à Receita Federal;
  • Ter o direito de participar de licitações do Governo Federal, por meio do site ComprasNet;
  • Envio de declarações e obrigações acessórias exigidas pelas leis federais;

Qual a finalidade do uso de um Certificado Digital para os pequenos empresários?

O Certificado Digital tem o propósito básico de facilitar a vida das pessoas, sobretudo dos pequenos empresários que desejam realizar de forma prática e segura operações via internet. 

Algumas das atividades mais comuns incluem reconhecimento de firma e a assinatura de documentos, tarefas que geralmente requerem a presença física do interessado. 

Somado-se a isso, o Certificado Digital permite ao pequeno empresário: 

  • Realizar operações bancárias;
  • Assinar e enviar documentos via internet;
  • Garantir a validade jurídica de um documento eletrônico;
  • Fazer o cadastro em sites de ambiente virtuais;
  • Facilitar o trâmite de processos até então burocráticos, como reconhecimento de firma;
  • Firmar documentos do tipo nota fiscal, manifesto do destinatário e os de conhecimento do transporte eletrônico. 
  • Economizar o tempo e dinheiro com serviços de entrega, visto que tudo pode ser realizado de forma online. 

Veja também: Como criar um CNPJ?

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