PEC aprovada na Câmara permite que professores acumulem cargos públicos

Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que professores acumulem mais de um cargo no serviço público sem que eles tenham relação direta.

Trata-se da PEC 169/19, que teve a relatoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e foi aprovada numa comissão especial criada apenas para debatê-la. Agora, a proposta vai ao Plenário da Câmara passar por uma votação de dois turnos.

Atualmente, a Constituição proíbe que um mesmo servidor público acumule mais de dois cargos remunerados. Contudo, há algumas exceções, inclusive envolvendo professores e profissionais da área da saúde.

No que tange aos educadores, é permitido que eles tenham mais de um vínculo empregatício ou lecionem e tenham outro cargo de teor técnico ou científico em paralelo, mas sem fugir tanto da sua área de atuação. Como exemplo, um professor pode ensinar em uma escola estadual e outra municipal ao mesmo tempo, ou dar aula num turno e trabalhar num laboratório em outro.

Já aos profissionais da área da saúde está permitido apenas ter dois vínculos empregatícios no serviço público, que devem estar relacionados com a mesma área de atuação.

Se a nova PEC for aprovada no Plenário da Câmara, as restrições aos professores serão removidas. Em outras palavras, o docente pode atuar em sua área e também em outra área sem qualquer relação paralelamente.

De acordo com Maria Rosas, a relatora da proposta, a PEC aumenta a liberdade de escolha dos professores, mas não extingue a responsabilidade com a correta prestação de serviço público.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias