Câmara aprova PEC do piso salarial para enfermagem

Nesta última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados, com 473 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção, aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relativa ao piso salarial da enfermagem. A proposta, que segue para promulgação, busca estabelecer um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Dessa forma, segundo os parlamentares, a medida visa proporcionar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece remuneração de R$ 4.750 para o respectivo grupo de trabalhadores.

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De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), esse piso mínimo inicial aguarda para ser enviado à sanção, dependendo do Congresso para encontrar fontes de custeio que viabilizem sua aplicação. Entretanto, o processo pode ser demorado, visto que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem como foco a PEC das bondades, que aumenta o valor do Auxílio Brasil e estabelece alguns outros benefícios em ano eleitoral.

Ainda assim, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-PR), relatora da matéria, apontou a importância desses profissionais, especialmente durante a pandemia de covid-19, e esclareceu o objetivo da PEC em evitar que haja questionamentos na Justiça em relação aos novos pisos.

“A covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias” escreveu.

A PEC do piso mínimo

No texto, é informado que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem adequar a remuneração dos cargos para atingir os valores estabelecidos para cada uma das categorias. Por conta disso, é importante ficar atento ao projeto de lei de Fabiano Contarato, já aprovado pelas duas Casas. São eles:

• Enfermeiros: R$ 4.4750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2,375
• Parteiras: R$ 2.375