PIS/Pasep: mudanças no abono salarial podem deixar trabalhadores SEM o benefício em 2025

O debate sobre as regras do abono salarial do PIS/Pasep para 2025 está ganhando destaque no cenário nacional. Com a proposta do governo, a concessão do benefício até 2035 poderá ser restrita a quem tem renda de até R$ 2.640 mensais, aproximadamente um salário mínimo e meio.

Esta mudança, caso aprovada pelo Congresso Nacional, pode impactar significativamente a vida de muitos trabalhadores brasileiros que contam com a ajuda extra.

Atualmente, o direito ao abono é garantido para aqueles que ganham até dois salários mínimos mensais. Contudo, a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, visa alterar essa regra.

A proposta está alinhada com a tentativa do governo de conter gastos públicos e, se aprovada, será reajustada anualmente pela inflação.

Novas regras propostas para o abono salarial

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ainda não definiu o calendário de pagamento e o valor exato do abono para 2025. A expectativa é de que, com a aprovação da PEC, haja uma mudança na faixa salarial que define quem terá direito ao benefício.

A atual faixa de dois salários mínimos poderá ser alterada para um salário mínimo e meio.

Atualmente, trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que recebem até dois salários mínimos têm direito ao benefício. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base e ter os dados corretos na RAIS ou no eSocial.

Quem não teria direito?

Além dos funcionários com renda acima do limite, o benefício continuará não sendo pago aos seguintes grupos:

• Empregados domésticos.
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Impacto das mudanças

Em 2024, cerca de 24 milhões de trabalhadores receberam o abono. Destes, a maioria era da iniciativa privada, beneficiados pelo PIS, e um menor número de servidores públicos, pelo Pasep.

Caso a proposta do governo não seja aprovada, o pagamento em 2025 seguirá as regras atuais, com reajuste do valor em janeiro a partir do novo piso nacional.

Essas alterações propostas podem afetar significativamente a economia doméstica de muitos trabalhadores. Ainda assim, o governo defende que essa é uma medida necessária para equilibrar as contas públicas, e o Congresso Nacional terá um papel crucial na decisão final sobre esta questão.