Piso da enfermagem e reajuste para servidores é aprovado no Congresso

Foi aprovado nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que permite o aumento salarial dos servidores públicos federais.

Na terça-feira (25), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado o projeto que concede um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Com o aval da CMO, o projeto pôde ir à votação em plenário.

Também foi aprovado nesta quarta o PLN 5/23, que libera um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa ajudar na implementação do chamado piso salarial da enfermagem, que será pago a partir de maio.

Foi aprovado em conjunto pelos legisladores o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para custear gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Além disso, também foi votado e aprovado o PLN 3/23, que concede R$ 71,44 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O objetivo dessa verba é arcar com os pagamentos do programa Bolsa Família.

Todos os projetos aprovados nesta quarta-feira serão encaminhados agora para a aprovação do Presidente da República, que deve sancioná-los.

Sobre o reajuste dos servidores federais

O projeto de lei que institui o reajuste de salário para servidores públicos federais tem um impacto financeiro estimado de R$ 11,6 bilhões neste ano, e a maior parte desses gastos já havia sido incorporada à proposta de Orçamento de 2023.

De acordo com explicações dadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a decisão de aumentar os salários dos servidores federais foi tomada em março, por meio de uma Mesa de Negociação Permanente montada com a participação de organizações representativas dos funcionários públicos.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, disse a pasta em nota.