Piso da enfermagem: Governo envia Projeto de Lei ao Congresso com 7,3 bi em verbas

Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que prevê a alocação de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O documento a ser submetido ao Congresso Nacional autoriza um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União, destinando os recursos ao Ministério da Saúde para custear as despesas referentes ao piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com a Lei, o piso salarial dos enfermeiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser de R$ 4.750.

Já os técnicos de enfermagem devem receber, segundo os cálculos atuais, R$ 3.325, enquanto que os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber cerca de R$ 2.375.

Conforme informado pelo ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, espera-se que o projeto seja analisado pelos parlamentares já na semana que vem.

Milhões de profissionais serão beneficiados com a medida

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente.

Essas profissionais são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos nas áreas rurais, percentual que chega ao dobro -ou seja, 40%- nas regiões Norte e Nordeste.

De acordo com dados levantados pelo Conselho Federal de Enfermagem, mais de 693,4 mil enfermeiros estão atualmente em exercício em todo o território nacional, sendo que 170,7 mil atuam em São Paulo, estado com a maior concentração de profissionais.

O mesmo levantamento revela que o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, totalizando cerca de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem em atividade no país.