Pix por engano: o que fazer para recuperar e devolver o dinheiro?

Devido à facilidade de uso e a ausência de taxas, o Pix se tornou uma ferramenta indispensável para transações comerciais no Brasil. Porém, alguns erros nas plataformas de Pix causaram transtornos aos usuários devido à transações feitas para contas erradas. Hoje vamos discutir sobre os impactos do Pix no país e como o governo está tentando regularizar o uso dessa ferramenta. Quer saber mais sobre esse assunto? Então confira este texto na íntegra!

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Gastar quantias de Pix por engano é crime

Como o Pix é realizado através de chaves que devem ser preenchidas pelos titulares das contas, pode acontecer de digitar o número errado. Dessa forma, a transferência vai para a conta de outra pessoa, e muitas vezes é difícil reaver esse dinheiro.

Para evitar problemas com o Pix, a lei se apoia no art. 169, ao afirmar que a apropriação de bens alheios é crime. Assim, quem utilizar as quantias recebidas por engano pode ser condenado em até 1 ano de prisão.

O que fazer ao receber Pix por engano?

Se você recebeu um Pix por engano, fique tranquilo, pois é possível devolver este dinheiro ao dono sem nenhum problema. Para devolver a quantia, você deve acessar o internet banking da instituição financeira que você recebeu o Pix, identificar a quantia e selecionar “Devolver dinheiro”.

Enviei um Pix por engano, e agora?

Bom, você sempre pode esperar que a pessoa para quem você enviou o Pix por engano devolva o dinheiro através do banco. Caso isso não aconteça, você pode conferir os dados do recebedor através do comprovante de transação e entrar em contato com essa pessoa. Isso é possível se a chave Pix dela for o número de telefone ou então o e-mail do usuário.

Se ainda assim o seu problema não for resolvido, você pode fazer dois tipos de ocorrência: direto no banco ou na delegacia. Antes de tomar uma decisão, converse com um advogado e veja quais as melhores opções para o seu caso.