PL prevê a isenção de IPVA para idosos; saiba mais!

No Brasil, quem compra um veículo passa a ter que pagar todos os anos o chamado IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Pelo menos na teoria, o valor desse tributo, que é recolhido pelos estados, deveria ser destinado à manutenção e melhoramento de estradas, pistas e rodovias.

Vale ressaltar que não há um valor fixo para o IPVA. Ele é calculado todos os anos com base no valor venal de cada veículo e sob uma taxa específica determinada pela Secretaria da Fazenda de cada unidade federativa.

Todos os anos, logo no início do primeiro trimestre, cada condutor pode conferir o valor do IPVA que deve ser pago naquele ano.

O não pagamento do tributo pode gerar multas, juros e até a apreensão do veículo, o que é considerado um absurdo pela maioria dos brasileiros. De qualquer forma, todos os estados facilitam a quitação do débito para minimizar os transtornos para os contribuintes.

Idosos serão isentos de pagar o IPVA?

(Imagem: divulgação)

Ao contrário do que foi veiculado em alguns momentos, pessoas com mais de 60 anos ainda não têm isenção de IPVA.

Entretanto, o Projeto de Lei nº 2937/2020, de autoria do então deputado Alexandre Frota (PSDB – SP), visa isentar os idosos de pagar outro tributo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), na hora de adquirir um carro novo.

Na prática, essa medida tornaria os carros mais baratos para esse público, atraindo mais compradores e aquecendo a indústria automotiva do país. Atualmente, o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional.

Tem como ficar isento do IPVA?

Geralmente, estão isentos do pagamento de IPVA os proprietários de carros com mais de 15 anos de fabricação e alguns motoristas PcD (Pessoa com Deficiência).

No entanto, é importante frisar que cada estado possui seu próprio regimento de regras para isenção de IPVA, mesmo em casos já previstos em lei.