Plano de saúde para pets pode ser incluído em benefícios de trabalhadores
A novidade está inclusa em um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5636/23, que tem como objetivo adicionar ao quadro de regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de incluir planos de saúde para pets entre os benefícios ofertados por empresas aos seus funcionários.
O PL também prevê mudanças nesse sentido para a Lei Orgânica da Seguridade Social, que é usada como base para a oferta de benefícios trabalhistas.
De acordo com o projeto, esse novo benefício deverá funcionar exatamente como já funcionam os planos de saúde conjuntos para os trabalhadores e seus familiares. Dessa forma, cães e gatos adotados por empregados podem ter sua atenção médica custeada pela empresa onde seus tutores trabalham.
Atualmente o Projeto de Lei está sendo analisado pela comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Em paralelo, as comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e Trabalho, de Finanças e Tributação também estudam a proposta.
(Imagem: divulgação)
O deputado federal Felipe Becari (União Brasil), autor do PL, explica que, se for institucionalizada, a nova lei pode incentivar a adoção responsável.
“A oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá, inclusive, incentivar a adoção responsável e, tendo acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a abrigar animais abandonados”, defendeu.
Vale ressaltar que mesmo sendo aprovada essa lei não obriga empresas a incluírem planos de saúde pet em seu quadro de benefícios, apenas sugestiona e autoriza essa possibilidade, dando-a previsibilidade nos quadros da CLT.
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