Poder Executivo
O Poder Executivo é um dos três poderes que governam o Estado moderno.
O Poder Executivo, proposto por Montesquieu (1689-1755) na Teoria da Separação dos Poderes, tem a função de:
- Executar as leis;
- Seguir a Constituição;
- Governar o povo;
- Administrar os interesses públicos.
De acordo com este pensador, o Poder Executivo deveria ser desempenhado pelo rei, que teria o poder de vetar as propostas legislativas.
O Poder Executivo pode ser representado pelo Presidente da República (presidencialismo) ou pelo Parlamento (parlamentarismo), que concentra o Poder Executivo na pessoa do primeiro-ministro.
Nas monarquias constitucionais, o primeiro-ministro assume a função de Chefe de Governo, enquanto o monarca ocupa o posto de Chefe de Estado.
Já nos regimes totalmente monárquicos, o rei, assim como o presidente, acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
Poder Executivo no Brasil
O Poder Executivo no Brasil se concentra no sistema presidencialista, em que o Presidente da República assume as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Comandante das Forças Armadas. Ele é o representante político que ocupa o mais alto posto da nação.
Com o auxílio dos Ministros de Estado, responsáveis pela organização e supervisão das ações desenvolvidas em seus campos de atuação (ministérios), o Presidente governa de modo autônomo em face do Parlamento e Judiciário, que são igualmente independentes.
Eleito por meio do voto popular para cumprir um mandato de quatro anos, o Presidente da República escolhe os ministros que trabalharão em seu governo, podendo os dispensar a qualquer momento.
Nos estados federativos, o Poder Executivo é desempenhado pelos governadores que contam com o apoio de seus Secretários de Estado que, assim como os ministros, são escolhidos pelo chefe do executivo estadual.
Já nos municípios, o prefeito é a figura que cumpre a função do Poder Executivo junto com seus Secretários Municipais que, assim como nos casos anteriores, são escolhidos por ele.
Todas essas esferas contam com a presença de um vice-representante:
- Vice-presidente;
- Vice-governador;
- Vice-prefeito.
Função do Poder Executivo
A função do Poder Executivo se concentra na garantia do atendimento das demandas sociais de acordo com o que a lei determina.
Mesmo possuindo inúmeras responsabilidades que envolvem, de modo geral, o bem-estar da população, o Presidente da República não pode ultrapassar os limites estabelecidos pelas leis.
O Poder Executivo não se limita apena à figura dos Chefes de Estado e Chefes de Governo. Nos regimes democráticos, o Primeiro-ministro ou Presidente governam em conjunto com seus ministros, secretários, assessores.
Função do Presidente do Brasil
O Presidente do Brasil assume a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo ao mesmo tempo, pois o país adota o sistema presidencialista.
Como de Chefe de Estado, ele cuida dos interesses e da imagem do país, assim como representa a unidade nacional perante as outras nações. Já como Chefe de Governo, ele administra as demandas da população, garante a execução das leis e a obediência à Constituição.
Algumas das atribuições do Presidente da República do Brasil são:
- Proclamar, negar e aprovar as leis;
- Escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal quando algum membro se aposenta ou renuncia ao cargo;
- Definir os ministros que comandarão os Ministérios e demiti-los caso seja necessário;
- Criar e extinguir cargos públicos;
- Criar leis que devem ser votadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal);
- Liderar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica);
- Executar atividades voltadas à administração pública;
- Emitir medidas provisórias.
Atualmente, o Vice-presidente e o Presidente compõem uma chapa eleitoral, ou seja, ao vencer, ambos são eleitos. O vice assume funções determinadas pela presidência.
O Vice-presidente assume o governo do país quando o presidente realiza alguma viagem ou entra de licença. Contudo, ele pode assumir a presidência do país de modo permanente quando ocorre renúncia, impeachment ou morte.
Caso nenhum dos dois possa assumir o posto presidencial, existe uma linha sucessória que deve ser seguida da seguinte maneira:
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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