Política inclui modernização da agricultura familiar

Em tempos de inclusão, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 952/2021 que inclui a modernização da agricultura familiar entre os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).

Nesse contexto, o projeto insere dispositivos na Lei 12.188/2010, que instituiu a Pnater e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

“Parte considerável das restrições enfrentadas pela agricultura familiar poderá ser superada pela adoção de inovações tecnológicas”, argumentou o relator da matéria, o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR), ao recomendar sua aprovação na comissão.

Como endosso à iniciativa, o autor, deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) assinala que “a capacitação tecnológica direcionada às realidades locais se apresenta como um desafio que só poderá ser transposto sob a liderança da assistência técnica e da extensão rural”. A partir da aprovação pela comissão, o projeto, que agora tramita em caráter conclusivo, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

CNA discute CAF – Com o objetivo de discutir ações referentes ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o Programa Nacional de Crédito Fundiário e as perspectivas para o próximo ano, a Comissão Nacional dos Empreendedores Rurais Familiares da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promoveu encontro do setor, na última terça-feira (7).

Coordenado pelo presidente da Comissão, José Zeferino Pedrozo, e pela assessora técnica, Marina Zimmermann, o encontro contou, ainda, com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

“Esses são temas de extrema importância para os empreendedores rurais familiares que representamos. Para nós, é relevante ouvir a explicação do próprio MDA sobre inserção no CAF e as ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de nos prepararmos para os nossos trabalhos neste e no próximo ano”, ressaltou Pedrozo.

Na oportunidade, a diretora do Departamento de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar do MDA, Rose Edna Pondé, forneceu detalhes a respeito dos principais programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar, além de destacar o apoio da CNA e das federações nas ações em prol do produtor rural em diversas regiões do Brasil.