Portadores de deficiência visual terão um novo suporte na hora de tirar CNH

Na Câmara dos Deputados, está em andamento um Projeto de Lei (PL) que busca aprimorar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência visual.

O referido projeto, denominado PL 2902/21 e proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP), propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de assegurar que os indivíduos com deficiência visual possam obter a CNH através do uso de tecnologias assistivas.

Em essência, o PL promove a utilização de recursos como, por exemplo, óculos telescópicos equipados com tecnologia bióptica durante o processo de habilitação de candidatos com deficiência visual.

O autor da iniciativa afirmou que esse tipo de mecanismo já está sendo empregado em outros países e, caso seja implementado no Brasil, proporcionará igualdade de condições para os indivíduos com deficiência visual durante o processo de obtenção da CNH.

“A direção bióptica já é uma realidade em diversos países, garantindo o direito à mobilidade a indivíduos com baixa visão ou visão subnormal. O sistema os permite obter autonomia para dirigir em condições de igualdade, otimizando sua acuidade visual”, destacou Kim Kataguiri.

A tramitação do Projeto de Lei ocorre por meio de um processo conclusivo, o que significa que não é necessário passar por votação em plenário. A aprovação depende exclusivamente das comissões designadas.

Mais detalhes do Projeto de Lei

Resumidamente, o PL do deputado Kim Kataguiri tem como objetivo estabelecer que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o uso de óculos biópticos equipados com lentes telescópicas durante o processo de obtenção da CNH.

Dessa forma, os indivíduos com deficiência visual receberiam assistência automática e recursos estatais, não sendo mais excluídos devido às dificuldades encontradas durante as aulas de direção e os exames de baliza, por exemplo.

Embora tenha sido criado há quase dois anos, o Projeto de Lei só chegou à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados na segunda semana deste mês. Agora, ele será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

É importante lembrar que a CCJC é a última etapa da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto seguirá para a aprovação no Senado Federal e, posteriormente, para a sanção ou veto do presidente da República.

Caso seja aprovada, a proposta entrará em vigor em até 120 dias. Nesse período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também precisará ajustar as regulamentações e o processo nacional de obtenção da CNH.

Se aprovado, esse PL pode significar um grande avanço

Uma vez aprovado, o PL 2902/21 trará um alívio significativo para inúmeros cidadãos brasileiros que apresentam algum grau de deficiência visual, mas desejam obter a sua habilitação para dirigir.

Para se ter uma noção da abrangência deste impacto, estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 18,6 milhões de indivíduos no Brasil possuem algum tipo de limitação visual.

Dentre eles, aproximadamente 0,3% da população sofre com perda total de visão, totalizando um grupo de 506 mil pessoas.

Com a oportunidade de utilizar tecnologias que auxiliem no processo de obtenção da CNH, muitos indivíduos com deficiências visuais menos acentuadas poderão conquistar a sua habilitação sem enfrentar obstáculos desnecessários.