Portaria do MEC define diretrizes da Conae 2024

Sob o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” a etapa nacional da edição 2024 da Conferência Nacional de Educação (Conae) deverá ocorrer entre os dias 28 e 30 de janeiro do próximo ano, no Campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília (DF).

De acordo com a portaria nº 1.930 – publicada nessa segunda-feira (23) pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU) – caberá aos estados e municípios prestarem informações ao Fórum Nacional de Educação (FNE) a respeito da realização e dos resultados colhidos das respectivas conferências. Caso a conferência ocorra fora do prazo estabelecido pela norma, os entes administrativos terão de apresentar justificativa, por se tratar de uma situação excepcional.

Já o papel de articulação e coordenação da Conae 2024 será de responsabilidade do FNE, com apoio técnico e administrativo da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, articular e coordenar a Conae 2024.

A portaria também detalha as atribuições do FNE, por meio da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS), que são:

• Coordenar a elaboração do Documento Referência para orientar e mobilizar o debate nacional;
• Sistematizar as emendas e propostas aprovadas pelas conferências estaduais e distrital;
• Elaborar o Documento Base da Conae 2024, a ser apreciado e votado na etapa nacional.

Após sua elaboração pelo FNE, o Regimento Geral da Conae 2024 será submetido à aprovação da plenária de abertura da Conferência. Além disso, o Fundo terá de encaminhar o Documento Final da Conae 2024 ao Gabinete do Ministro da Educação no prazo de 15 dias após o seu encerramento.

No que se refere aos quantitativos de delegados e participantes da etapa nacional da Conae 2024 e a sua distribuição por unidade federativa, níveis de ensino e segmentos educacionais, estes serão definidos pelo seu Regimento Geral, que também definirá respectiva forma de escolha.

Os resultados do Conae 2024 poderão contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, tendo em vista debater e avaliar os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Mediante a contribuição efetiva dos segmentos educacionais e setores sociais, será possível apresentar propostas de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País.

Tais resultados, por sua vez, servirão para posterior articulação com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, de modo a fortalecer a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Na perspectiva, será reforçado o enfrentamento das desigualdades, com o objetivo de garantir os direitos educacionais.