Pouca gente sabe: espiar celular do cônjuge é crime e dá até cadeia

Monitorar o celular do parceiro ou da parceira, embora comum em relacionamentos marcados por desconfiança e ciúmes, é uma prática ilegal no Brasil.

Muitos não sabem, mas invadir o dispositivo eletrônico de outra pessoa sem consentimento dela é crime, passível até de prisão.

Com a disseminação de aplicativos espiões, que permitem acesso total a dados como localização, câmera e microfone, as implicações legais se tornam ainda mais graves.

Olhar o celular do(a) parceiro(a) é crime no Brasil

A legislação brasileira é clara quanto à invasão de privacidade por meio de dispositivos eletrônicos. A pena para esse crime varia de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

O artigo 154-A do Código Penal, criado pela Lei Carolina Dieckmann, é um dos principais dispositivos que protege os cidadãos contra a prática:

“Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.”

Além disso, o artigo 10 da Lei 9.296 estabelece punições para interceptação de comunicações telefônicas ou telemáticas sem autorização judicial, prevendo penas de 2 a 4 anos de reclusão.

Complementando, a Lei 14.132/2021, que trata do crime de stalking, prevê de 6 meses a 2 anos de prisão para quem persegue ou invade a privacidade de outra pessoa de forma reiterada, seja por meio digital ou físico.

Especialistas alertam sobre a espionagem

Para especialistas, a invasão do celular do parceiro é uma violação séria dos direitos fundamentais, como a privacidade e a intimidade, protegidos pela Constituição Federal.

Iolanda Gary, presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet (Anvint), alerta:

“Nós entramos na esfera das garantias constitucionais. Você rompe a privacidade, a intimidade, você rompe o sigilo bancário, você rompe até a imagem daquela pessoa, porque você tem acesso a outras imagens que você pode vir a usar, de momentos muito privados, que podem ser até sexuais.”

Wanderson Castilho, perito em crimes cibernéticos, complementa que, mesmo que o celular esteja bloqueado, aplicativos espiões podem dar ao invasor controle total do dispositivo.

Ele afirma que o espião consegue ativar câmera, microfone, acessar e-mails e até aplicativos bancários. É um crime que pode desencadear outras violações graves.

É crime, mesmo com boa intenção

Ainda que o objetivo seja descobrir uma traição ou proteger o relacionamento, o uso de aplicativos espiões ou a simples consulta ao celular do parceiro sem permissão configura crime.

Para que o acesso ao dispositivo do outro seja legal, é necessário um acordo prévio e claro entre as partes. Qualquer invasão sem esse consentimento é ilegal e pode resultar em denúncia e processos judiciais.

O que fazer se você for vítima?

Caso suspeite que seu celular esteja sendo espionado, é importante buscar ajuda especializada. Levar o aparelho a um perito em crimes cibernéticos pode revelar a presença de softwares espiões.

Com as provas, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência e procurar a Justiça para responsabilizar o invasor.

Além disso, é recomendado realizar um reset de fábrica em celulares recebidos como presente, especialmente se houver suspeitas de que o dispositivo já veio comprometido. Tal medida pode eliminar aplicativos espiões instalados sem o seu conhecimento.

*Com informações de G1 e DOL.