Prefeitura do Rio decreta fim do uso de celular em sala de aula

O celular deve ficar guardado e somente poderá ser usado em atividades pedagógicas, mediante autorização expressa dos professores. A determinação, válida para todos os estudantes da rede municipal do Rio de Janeiro, passou a vigorar, a partir desta segunda-feira (7), conforme o decreto 53.019/2023, publicado no Diário Oficial do Município, pela prefeitura da capital fluminense.

De acordo com o disposto pela administração local, celulares e demais dispositivos eletrônicos devem recolhidos na mochila ou na bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado no modo silencioso e sem vibração. Além de não poderem ser utilizados dentro da sala de aula, os aparelhos igualmente não poderão ser acessados, nem mesmo, em caso de atividades pedagógicas fora da sala de aula, por conta de trabalhos individuais ou em grupo.

A única exceção seria o uso para fins exclusivamente educacionais (pesquisas, leituras ou acesso ao material Rioeduca, oferecido pela Prefeitura), ainda assim, mediante autorização prévia do professor. Outro caso está relacionado ao uso dos celulares por alunos com deficiência ou com problemas de saúde que precisam desses dispositivos para monitoramento ou algum tipo de auxílio.

Ao mesmo tempo, pelo viés pedagógico da medida, o decreto orienta pais e professores a orientar os estudantes quanto ao uso adequado e os danos à saúde decorrentes do tempo excessivo de exposição a esses dispositivos tecnológicos.

Em caso de descumprimento, além de advertir os alunos e cercear o uso dos celulares, os professores poderão acionar a equipe gestora da unidade escolar. “A gente precisa entender que escola é o local de interação social, onde as nossas crianças precisam brincar umas com as outras, precisam interagir e não ficar isoladas em suas telas de celular”, argumentou, via redes sociais, o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha. “A tecnologia precisa ser utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada, ela pode se ornar uma grande inimiga”, emendou.

A medida inusitada da prefeitura carioca foi considerada ‘positiva’ pelo diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) Diogo de Andrade, que também leciona língua portuguesa da rede municipal. “A gente sabe que é uma dificuldade muito grande ter a atenção dos nossos alunos, divididos entre a aula e os aparelhos eletrônicos. O mundo das redes sociais acaba sendo muito mais atrativo e acaba tendo muitas novidades que vão se renovando a cada rolar de tela. Essas novidades são muito mais velozes que as novidades da sala de aula, então, é uma competição desleal”, justificou.

Andrade acrescenta, contudo, que o decreto seja cumprido, são necessárias outras medidas como a contratação de agentes educadores, de porteiros, coordenadores pedagógicos e psicólogos. Isso porque ele reconhece que há um exagero do uso celular na escola, mas diz que muitas vezes os alunos não concordam em guardá-los, e o professor não se sente confortável em confiscar o aparelho.

“Vamos imaginar uma situação concreta que o aluno diga que não vai guardar o celular. O profissional de educação vai continuar não querendo colocar a mão no celular do aluno. Vai pedir, então, para ele se encaminhar para direção e ele se recusa a sair de sala”, conta Andrade, “Como vai garantir que a aplicação da lei aconteça se não há dentro da escola outros profissionais que não o professor para aturar em momentos de desafio?”, arremata o diretor do sindicato.