Presidente sanciona LDO: salário mínimo de 2023 pode ser de R$ 1.294

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina metas e prioridades que devem ser seguidas pelo governo no ano seguinte. Nesta terça, 9, foi sancionada a LDO de 2023 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto assinado foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira. Entenda o que pode mudar no salário mínimo.

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LDO 2023

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22) para 2023 passou pela aprovação no Plenário do Congresso Nacional e seguiu para a sanção presidencial, onde recebeu 36 vetos. Tais vetos ainda serão analisados pelo Congresso e podem ser mantidos ou derrubados. Além disso, pode haver alterações nas previsões para 2023.

Apesar das oposições, o texto conservou alguns critérios, como o valor do salário mínimo previsto para R$ 1.294, ou seja, com um aumento de R$ 82 se comparado com o de 2022. Outros parâmetros mantidos foram: previsão da inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que monitora a variação dos preços do mercado para o consumidor final; Taxa Selic de 10%, que é a referência do custo das linhas de crédito; além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%.

Previsões para o próximo ano

Como foi dito, alguns dos pontos do texto foram sancionados pelo presidente, como é o caso do Anexo VII, que prevê prioridade para o exercício de 2023 incluído pelos parlamentares. Segundo Bolsonaro, tal norma aumentaria ainda mais a rigidez orçamentária, o que poderia provocar impactos negativos no setor econômico e insegurança jurídica.

Outro ponto sancionado mantém o pagamento do “orçamento secreto” que prevê o mesmo valor das emendas de bancada e individuais somadas. Essas são emendas parlamentares cujos recursos são destinados para obras, especialmente por deputados e senadores. Contudo há controvérsias a respeito da transparência dessas emendas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).