Fim das autoescolas? Processo para emissão da CNH pode ser alterado em breve

O Projeto de Lei nº 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas – TO), pode levar ao fim das autoescolas, uma vez que propõe que não seja mais obrigatório frequentar uma autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tanto na categoria A quanto na B. Acompanhe a leitura para entender como está o andamento desse projeto.

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PL prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas

O projeto é de 2019, porém voltou a ser discutido no último mês de maio. No momento, o texto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Ainda não foi estabelecida uma data limite para a aprovação.

Segundo a senadora Kátia Abreu, cerca de 80% do valor gasto para tirar a habilitação é destinado às aulas teóricas e práticas nas autoescolas. De acordo com o Projeto de Lei (PL), ainda será obrigatório realizar os exames de saúde e psicotécnico, bem como passar nas provas teórica e prática.

Alunos poderão se preparar individualmente

O que muda, na prática, com o projeto, é que os alunos podem optar por se preparar de forma independente ou com instrutores credenciados pelo Detran do seu respectivo estado. Desse modo, poderia ser uma economia para os alunos.

Consulta pública

O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, deu início a uma consulta pública sobre o processo de formação de condutores no Brasil. Você pode responder a pesquisa clicando aqui. O prazo para que os cidadãos respondam é até o dia 8 de setembro.

O documento trata de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo a primeira sobre o exame e a especialização, em relação à não obrigatoriedade das aulas teóricas para quem for tirar a primeira habilitação.

A pesquisa cita na segunda parte do documento a aprovação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor, que corresponde aos conteúdos para instruir os motoristas, assim como as regras dos exames aplicados. A participação na pesquisa é importante, pois é uma etapa obrigatória para possibilitar a implementação de novas resoluções.