Projeto de Lei prevê aumento no prazo para renovação da CNH

Os condutores brasileiros terão um prazo maior para proceder à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), ultrapassando as determinações atuais da legislação de trânsito.

Atualmente, dispõe-se de um período de 30 dias após a data de vencimento para efetuar a atualização da habilitação.

Essa proposta foi introduzida por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2496 de 2022, que já obteve a aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e busca estender tal limite para 60 dias.

O deputado Bruno Ganem (PODE-SP), que é relator da proposta, explica que a lei pode ajudar os condutores a se organizarem melhor.

“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse ele.

O documento segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda aguarda a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Caso obtenha aprovação, será submetido posteriormente ao exame do Senado Federal antes de ser sancionado ou não pelo presidente da República.

Como fazer a renovação da CNH?

Para efetuar a renovação da habilitação, o condutor deve se deslocar até a unidade local do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mais próxima de sua residência e iniciar os trâmites necessários assim que a CNH expirar.

Contudo, existe a alternativa de requerer uma nova via da carteira até 30 dias antes do prazo de validade do documento.

Após a renovação, a versão eletrônica da habilitação estará disponível em até três dias na plataforma da Carteira Digital de Trânsito, enquanto a versão física será entregue em até 14 dias no endereço cadastrado pelo motorista.

De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir com a carteira de habilitação expirada configura uma infração de natureza gravíssima.

Nessas circunstâncias, o motorista flagrado será penalizado com uma multa no valor de R$ 293,47, além de ter sete pontos registrados em sua CNH e a possibilidade de ter seu veículo apreendido.