Projeto de proteção a crianças e adolescentes na internet avança no Congresso

O Senado Federal acaba de dar um importante passo para a proteção de crianças e adolescentes na internet. A Comissão de Direito Digital da Casa aprovou, por unanimidade, novas medidas de segurança voltadas especialmente para esse público.

Com a aprovação por nove votos a zero, o projeto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação. Caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para sanção presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o responsável por sancionar a nova lei, caso ela seja aprovada pelos parlamentares.

Medidas previstas no projeto

O projeto aprovado inclui o “dever de cuidado” das plataformas digitais, exigindo medidas eficazes para proteger menores e responsabilizando empresas que falharem em cumprir essas normas. Este é apenas um dos pontos centrais discutidos.

Veja outras medidas de proteção obrigatórias incluídas no texto:

• Restrição de publicidade dirigida a crianças.
• Verificação da idade dos usuários, prevenindo o acesso de menores a conteúdos impróprios.
• Remoção obrigatória de conteúdos relacionados à exploração sexual infantil, sem necessidade de ordens judiciais para tal.
• Proibição da comercialização de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos.

A venda de “loot boxes” (caixas de recompensa) em jogos eletrônicos será proibida apenas em conteúdos com classificação indicativa para menores. O motivo é que elas incluem itens virtuais aleatórios que podem ser inadequados para esse público.

Impacto e consequências

Estas normas serão aplicadas a todos os produtos ou serviços tecnológicos “direcionados ou de provável acesso” a menores de idade, independentemente de sua origem.

As empresas que descumprirem tais diretrizes enfrentarão penalizações severas, incluindo multas e até mesmo a suspensão de suas operações no Brasil.

Essa iniciativa reflete o compromisso do Congresso em garantir um ambiente digital mais seguro para os jovens brasileiros. A expectativa é que, ao passar pela Câmara, as medidas sejam rapidamente implementadas, proporcionando maior segurança e proteção online para crianças e adolescentes.