Projeto que proíbe Halloween em escolas públicas avança em SC

A proposta de lei que busca proibir as celebrações de Halloween em escolas públicas de Santa Catarina obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado.

Aprovado na primeira semana de novembro, o projeto segue adiante, mesmo enfrentando obstáculos legais desde sua proposição há um ano.

De autoria do deputado estadual Marcos da Rosa, do partido União Brasil, o projeto visa banir eventos, atividades didáticas e decorações relacionadas ao Halloween nas escolas catarinenses. O deputado justifica a medida como uma forma de proteger a integridade cultural e moral dos estudantes.

O argumento do deputado baseia-se em incidentes como o ocorrido em uma escola de Penha, onde uma decoração de Halloween gerou desconforto entre alunos e pais.

Ele defende que a proibição preserva a identidade cultural e evita influências consideradas prejudiciais ao ambiente educacional.

Aspectos legais e opiniões divergentes

Na contramão de Marcos da Rosa e outros parlamentares, o governo de Santa Catarina considerou o projeto inconstitucional.

A Secretaria de Estado da Educação destacou a longa história e ressignificação do Halloween ao longo dos séculos, sugerindo que ele pode ser utilizado como um elemento de aprendizagem cultural.

A Procuradoria Geral do Estado também se posicionou contra o projeto, apontando que ele viola princípios administrativos e de separação dos poderes.

Mesmo assim, a deputada Ana Campagnolo, relatora da comissão, deu parecer favorável à continuidade do projeto.

Próximos passos no legislativo

Após a aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para avaliação da Comissão de Educação e Cultura. Somente após esses trâmites, ele será encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para votação.

O avanço do projeto na Assembleia gera debates sobre a influência de tradições internacionais nas escolas brasileiras. A discussão envolve questões sobre a preservação da cultura local e o papel das escolas na abordagem de celebrações globais.

Enquanto o projeto avança, as expectativas são de que ele continue a gerar polêmicas e discussões tanto no âmbito legislativo quanto entre a sociedade catarinense.

O desfecho dependerá da análise de comissões subsequentes e do posicionamento dos deputados no plenário.