Projeto repassará dinheiro de fundos constitucionais, a fim de enfrentar desastres ambientais

Saiba mais sobre o projeto que repassará dinheiro de fundos constitucionais, a fim de enfrentar desastres ambientais

Está em análise na Câmara dos deputados, a proposta de lei 193/22, que prevê o repasse de pelo menos 1% dos benefícios contidos nos fundos constitucionais, para apoiar as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa ação tem como objetivo, ajudar o fundo nacional das calamidades públicas, a Proteção e a Defesa Civil.

Com o planejamento dos fundos constitucionais sendo aprovado, o âmbito econômico e social dessas regiões, irão se desenvolver mais, e, contribuir no setor produtivo. Além disso, o Funcap irá prestar apoio aos cidadãos dessas regiões, quanto as áreas de risco, ou até mesmo a recuperação dos locais atingidos pelos desastres.

Vale ressaltar que esse dinheiro utilizado, será somente à aquelas regiões em situação de calamidade pública ou emergência, devido a ocorrência das chuvas, enchentes, alagamento, seca, dentre outros motivos que afetam os fenômenos ambientais.

Atualmente, o valor contido nesses fundos constitucionais é equivalente a R$ 17,9 bilhões, através do Orçamento da União. Esse número foi calculado pelo deputado Vicentinho Junior (PL-TO), no qual é o autor da proposta.
Por fim, ele ainda complementa dizendo que pretende destinar ao menos, R$ 179 milhões ao Funcap como auxílio emergencial, aos municípios afetados pelas tragédias naturais.